Execução Fiscal 0004943-16.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.288,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

AIRTON DO ROSARIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2023, 10:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/07/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2023, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

10/07/2023, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:20

HOMOLOGADO O PEDIDO

05/07/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/06/2023, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

08/03/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 19:43

Todas as movimentações(44)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2023, 10:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/07/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2023, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

10/07/2023, 16:03

Documentos

OUTROS

•05/07/2023, 15:11

OUTROS

•09/02/2021, 19:31

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:20

HOMOLOGADO O PEDIDO

05/07/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/06/2023, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

08/03/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004943-16.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0004943-16.2018.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.288,06 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): AIRTON DO ROSÁRIO GONÇALVES 1. Trata-se de análise de pedido de reconsideração formulado pelo exequente (mov. 15.1), sob o fundamento de que não possui quaisquer outros dados do executado além dos que constam no extrato de débitos, de modo que seria necessária a busca do nome e CPF da parte via INFOJUD. Pois bem. 2. Com efeito, considerando que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é desnecessário o esgotamento de diligências para a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD[1], é de rigor reconhecer o cabimento da consulta nestes autos para que seja efetuada a localização do executado. 3. Diante do exposto, defiro o pedido de reconsideração, determinando a remessa dos autos à Secretaria para que promova buscas no sistema INFOJUD, a fim de obter endereço atualizado do executado, junto à Receita Federal, Copel e Tribunal Regional Eleitoral – TRE. 4. Promovidas essas, intime-se o exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. 5. Diligências necessárias. [1] AgInt no REsp 1184039/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 04/04/2017 Paranaguá, 09 de fevereiro de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 10:12

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2021, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2020, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2019, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 15:26

PROCESSO SUSPENSO

27/02/2019, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 17:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/01/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2019, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 13:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/06/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2018, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2018, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/04/2018, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2018, 12:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/03/2018, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2018, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2018, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2018, 11:29

DECISÃO

•30/01/2019, 11:16

DECISÃO

•25/06/2018, 10:33