Execução Fiscal 0004696-15.2014.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 480,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Goioerê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOREIRA SALES/PR

CNPJ

Autor

ELENICE DE FATIMA MIOTTI DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALEXANDRE SOARES BARBOSA

OAB/PR 47022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2022, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2022, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/11/2022, 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 17:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/10/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

26/10/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 11:24

Todas as movimentações(121)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2022, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2022, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 11:59

Documentos

OUTROS

•28/10/2022, 17:15

OUTROS

•21/02/2022, 21:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/11/2022, 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 17:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/10/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

26/10/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 11:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/09/2022, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

23/08/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/06/2022, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

22/06/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 16:12

JUNTADA DE CUSTAS

26/04/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2022, 10:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

20/04/2022, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

20/04/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004696-15.2014.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0004696-15.2014.8.16.0084 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$480,60 Exequente(s): Município de Moreira Sales/PR Executado(s): ELENICE DE FATIMA MIOTTI DE SANTANA SENTENÇA I.Instada a cumprir os atos processuais que lhe competiam, a parte quedou-se inerte, deixando de dar prosseguimento ao feito – movs. 75, 79. Novamente intimada, desta vez de forma pessoal, o autor deixou de se manifestar (mov. 84, 87), fato que configura abandono da causa, na forma do art. 485. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, tendo em conta que parte autora deixou de promover atos/diligências que lhe competiam, abandonando a causa, com base no art. 485, III, do CPC c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. II. Condeno o autor nas custas processuais com fulcro no princípio da causalidade. III. Promovam-se a baixa das penhoras, desbloqueios de veículos e inscrições aos órgãos de proteção ao crédito. IV. Publique-se. Registre-se. Intime-se. V. Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 10:39

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

21/02/2022, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

18/02/2022, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

22/01/2022, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 10:41

OUTRAS DECISÕES

23/11/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

21/10/2021, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:50

PROCESSO DESARQUIVADO

21/08/2021, 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

04/07/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 00:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/05/2019, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 16:20

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/05/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2019, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

28/03/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

01/02/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 13:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2018, 01:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2018, 09:57

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2018, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/04/2018, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2018, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2018, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

23/10/2017, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2017, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/10/2017, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2017, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

19/07/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2017, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2017, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2017, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/05/2017, 00:33

PROCESSO SUSPENSO

19/10/2016, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/10/2016, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

18/08/2016, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2016, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2016, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2016, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

22/03/2016, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2016, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2016, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

02/02/2016, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2015, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2015, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2015, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2015, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2015, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

07/08/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2015, 12:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2015, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2015, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

12/06/2015, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2015, 16:12

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/04/2015, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

23/04/2015, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2015, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ELENICE DE FATIMA MIOTTI DE SANTANA

25/03/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2015, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2015, 13:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/02/2015, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2014, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2014, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2014, 16:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/12/2014, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2014, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2014, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2014, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2014, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2014, 14:55

OUTROS

•23/11/2021, 10:06

OUTROS

•06/05/2019, 17:51

OUTROS

•17/06/2015, 18:23

DESPACHO

•15/12/2014, 20:32