Procedimento Comum Cível 0002436-97.2019.8.16.0145 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002436-97.2019.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002436-97.2019.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002436-97.2019.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$126.481,37 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): W J A COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Vistos, etc. I. Indefiro o pedido retro, consistente na expedição de ofício às empresas citadas no pedido, a fim de apurar a existência de eventuais contas virtuais ou contas de pagamento de titularidade da parte Executada. Com efeito, inexiste previsão legal acerca, especialmente por se tratar de pedido de expedição de ofícios de forma genérica e sem demonstrar ao menos indícios da possibilidade de existência de valores. Além disso, trata-se de medida que compete à própria parte diligenciar por seus próprios meios, desnecessitando da intervenção deste juízo até que comprovadas as tentativas infrutíferas para tanto. À propósito disso: “MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE OBTER OS DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO. PEDIDO INDEFERIDO. DILIGÊNCIA QUE INCUMBE À PARTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. [...] (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004486-12.2019.8.16.9000 - Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 10.12.2019) (TJ-PR - MS: 00044861220198169000 PR 0004486-12.2019.8.16.9000 (Decisão monocrática), Relator: Juíza Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 10/12/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 10/12/2019) – grifou-se.” Ademais, para além da parte Exequente não ter comprado a existência de tais créditos, também não comprovou que sejam passíveis de penhora. II. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que lhe é de direito, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e dilig. nec. Ribeirão do Pinhal, 19 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(197)