Execução de Título Extrajudicial 0019460-61.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019460-61.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019460-61.2014.8.16.0001 I. CONTEXTUALIZAÇÃO. Seven Empreendimentos Ltda ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de Rivane Logística Ltda-ME; Oedeu Busnello Capriglioni Filho e Gabriele Lima de Morais e Capriglioni, com o escopo de receber R$ 533.652,87 (na data-base de maio de 2014), concernente a créditos locatícios. O procedimento foi deflagrado em junho de 2014 (ref. 16.1). Os executados integraram a relação processual, indicando bem à penhora (ref. 55.1). Outrossim, ofertaram embargos à execução (0000842-37.2015.8.16.0194), que foram processados (ref. 68.1) e julgados improcedentes (ref. 285.2). II. PENHORAS. Constam as seguintes diligências de constrição: a) bloqueio Renajud (ref. 74.1); b) bloqueio Sisbajud (ref. 71.1 e 98.2); c) penhora sobre o imóvel matriculado sob n° 57.062 perante a Primeira Circunscrição Imobiliária de Curitiba (termo de penhora no mov. 186.1); d) penhora sobre o imóvel matriculado sob n° 31.375 perante a Primeira Circunscrição Imobiliária de Balneário Maresol, São Francisco do Sul, Santa Catarina (termo de penhora no mov. 273.1, rerratificado no ev. 305.1). Os executados noticiam a rescisão da compra e venda sobre o imóvel mencionado na alínea “d” retro (ref. 292.1). Foi deferida a avaliação do imóvel elencado no item “c” e a intimação dos executados para esclarecimentos sobre a rescisão da compra e venda sobre o imóvel em Santa Catarina (ref. 340.1). Manifestaram-se os executados no evento 349.1. III. IMÓVEL DE TERCEIRO. Consoante mencionado no movimento 326.1, a credora Sevem Empreendimentos Ltda constatou a existência de escritura de compra e venda sobre o imóvel matriculado sob n° 31.375 perante a Primeira Circunscrição Imobiliária de São Francisco do Sul. De conseguinte, pediu a penhora sobre os direitos correlatos ao negócio jurídico (ref. 239.1 a 239.3). A escritura pública lavrada em Notas do Quinto Tabelionato desta Comarca no dia 16 de fevereiro de 2012, corrobora que Alzemiro Ermelindo Nogara e Odila Thomaz Nogara alienaram o imóvel para Oedeu Busnello Capirglioni Filho, casado com Gabriele Lima de Morais e Capriglioni (com anuência de Camberra Empreendimentos Imobiliários Ltda”) e cujo preço foi considerado quitado (ref. 239.3). A matrícula atualizada corrobora o registro de escritura de compra e venda em favor de Bruto Soares Zortea (R-6-31.375 – mov. 254.2), que gravou o imóvel com hipoteca em favor de Petrobrás Distribuidora S/A (R-6-31.375 – mov. 254.2). Com fulcro na escritura antecedente, lavrou-se a penhora sobre os direitos (Termo de Penhora no mov. 273.1). Bem se vê que o imóvel não pertence aos executados que não detêm direitos sobre ele. Portanto, a penhora se mostra insubsistente. Por outro lado, querem os credores reunir informações que suportem a ilação de fraude, suscitando um suposto contraditório incompatível com as diretrizes do processo executivo. De conseguinte, indefiro o requerimento retro formulado (ref. 366.1). Superado o prazo para eventual agravo, promova-se a baixa do termo de penhora lavrado no movimento. IV. BLOQUEIOS SISBAJUD. Os valores bloqueados são irrisórios, porém, os executados não se mostraram interessados em liberá-los. Promova-se a transferência e imediata liberação aos credores para que não fique pendências em relação aos bloqueios (ref. 301.1). V. AVALIAÇÃO. Aguarde-se a avaliação do imóvel matriculado sob n° 57.062, consoante deliberação exarada no mov. 340.1. VI. RENAJUD. Informou o credor que não subsiste interesse nos bloqueios Renajud em razão dos gravames fiduciários (ref. 340.1). Promova-se o levantamento das restrições. VII. DILIGÊNCIAS. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. Marcelo Ferreira Magistrado

23/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(524)

Todos os documentos(31)