Execução Fiscal 0000696-66.2019.8.16.0190 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2026, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2026, 08:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/03/2026, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/03/2026, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2026, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/02/2026, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 13:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2025, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/10/2024, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2024, 16:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/10/2024, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2024, 15:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/04/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 19:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/02/2024, 14:46

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/02/2024, 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2024, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2024, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2024, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/01/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/01/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/01/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/01/2024, 15:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/01/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/01/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2024, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2024, 10:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/01/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

11/01/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

10/01/2024, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2023, 13:40

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

05/10/2023, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2023, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 14:17

INDEFERIDO O PEDIDO

01/09/2023, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/07/2023, 14:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/04/2023, 17:43

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

03/04/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/12/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2022, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

30/11/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2022, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2022, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/06/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

10/06/2022, 17:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2022, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

06/05/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000696-66.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000696-66.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.576,10 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANTONIO MARCOS MARUCCI PANDA COLCHÕES E ENXOVAIS LTDA - ME I. A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais. Eis o relato do essencial. Decido. II. Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD). Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE. Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para,querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal). A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Sisbajud, deverá proceder o imediato desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais). A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo. Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. III. Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito. IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano. V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. VI. Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença. Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC). VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/02/2022, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

22/02/2022, 12:05

JUNTADA DE CUSTAS

11/02/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2022, 18:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2021, 18:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/10/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/07/2021, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS MARUCCI

30/03/2021, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2021, 14:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/10/2020, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2020, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2020, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2020, 12:42

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2020, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/08/2020, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 15:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

26/05/2020, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2020, 12:17

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

21/05/2020, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2020, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/04/2020, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 15:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

23/04/2020, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2020, 16:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/04/2020, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2020, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/01/2020, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/01/2020, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2019, 15:02

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

27/11/2019, 18:52

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/11/2019, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2019, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2019, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/11/2019, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/08/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE PANDA COLCHÕES E ENXOVAIS LTDA - ME

17/07/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2019, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2019, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/02/2019, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2019, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2019, 17:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/01/2019, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2019, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/01/2019, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2019, 10:49

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(145)