Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/04/2013
Valor da Causa
R$ 678,06
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
FRANCISCO CARLOS DO CARMO
CPF
Reu
NELSON JOSE RICARDO
Reu
LIRIA RICARDO DO CARMO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
BRUNNA HELOUISE MARIN
OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor
ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI
OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor
ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS
OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor
EDISON SANTIAGO FILHO
OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor
FILIPE ALMEIDA DOMINGUES
OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
13/06/2023, 17:54
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/06/2023, 17:41
RECEBIDOS OS AUTOS
13/06/2023, 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2023, 17:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
30/05/2023, 17:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023, 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023, 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023, 17:32
HOMOLOGADO O PEDIDO
17/05/2023, 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2023, 16:54
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2023, 16:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022, 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022, 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022, 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022, 13:47
Documentos
Outros
•17/05/2023, 16:55
Outros
•18/02/2021, 21:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023, 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023, 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023, 17:32
HOMOLOGADO O PEDIDO
17/05/2023, 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2023, 16:54
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2023, 16:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022, 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022, 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022, 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022, 13:47
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/06/2022, 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022, 08:22
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/06/2022, 08:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2022, 12:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2022, 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022, 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 20:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002088-40.2013.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002088-40.2013.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$678,06 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): Francisco Carlos do Carmo LIRIA RICARDO DO CARMO NELSON JOSE RICARDO 1. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou por seus sucessores, ficando o processo suspenso até a devida regularização, que se dá com a habilitação (art. 313, §1º, do CPC). 2. No caso dos autos, levando em conta a notícia do falecimento da executada (mov. 69.1), bem como que essa ocorreu em momento posterior ao ajuizamento do presente feito, é de rigor o deferimento do pedido formulado pelo exequente em mov. 78.2. 3. Sendo assim, citem-se os sucessores da executada, no endereço descrito na Certidão de Dívida Ativa, para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, garantir a execução por meio de depósito ou fiança, ou nomear bens à penhora, consoante o disposto no art. 8º da Lei nº 6.830/80. 4. Caso, apesar de devidamente citados, os sucessores não ofereçam bens à penhora, tampouco paguem o débito, intime-se o exequente para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da continuidade do feito. 5. Decorrido esse, retornem conclusos. 6. Diligências necessárias. Paranaguá, 18 de fevereiro de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito
23/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022, 12:18
DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2021, 21:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2021, 16:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020, 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020, 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2020, 11:04
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/07/2019, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2019, 18:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/07/2019, 18:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019, 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019, 13:38
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO
15/04/2019, 13:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2019, 13:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018, 15:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/09/2018, 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018, 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018, 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
04/09/2018, 21:06
PROCESSO SUSPENSO
27/08/2018, 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018, 18:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/08/2018, 17:59
MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2018, 17:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/08/2018, 09:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/08/2018, 17:39
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/08/2018, 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018, 11:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/07/2018, 17:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/07/2018, 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
21/07/2018, 10:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/07/2018, 16:20
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/07/2018, 15:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/07/2018, 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018, 14:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/07/2018, 14:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/07/2018, 14:24
DESPACHO
10/07/2018, 10:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/04/2018, 15:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/04/2018, 12:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/04/2018, 12:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018, 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017, 18:01
JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
30/11/2017, 18:01
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
17/11/2017, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2017, 12:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/07/2017, 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017, 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017, 17:42
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/06/2017, 17:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/05/2017, 17:38
CONCEDIDO O PEDIDO
04/04/2017, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2017, 14:50
JUNTADA DE CUSTAS
31/01/2017, 14:16
RECEBIDOS OS AUTOS
31/01/2017, 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/01/2017, 13:41
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/03/2016, 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016, 23:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016, 18:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/03/2016, 18:54
APENSADO AO PROCESSO 0005106-69.2013.8.16.0129
02/06/2015, 14:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/01/2015, 17:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/01/2015, 10:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2015, 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2015, 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2014, 16:44
DECORRIDO PRAZO DE LIRIA RICARDO DO CARMO
09/12/2014, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014, 13:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2014, 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2014, 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2013, 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2013, 14:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/04/2013, 16:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
30/04/2013, 16:18
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO