EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
06/06/2023, 16:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/05/2023, 18:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022, 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 20:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001650-43.2015.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001650-43.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$920,53 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): SAUL PAES LEME DESPACHO 1. A despeito da decisão anterior (seq. 18), foi encartada certidão de óbito (seq. 19). Assim, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre eventual: - ilegitimidade passiva; - incidência da súmula 392/STJ. 2. Depois, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto