Execução de Título Extrajudicial 0001101-03.2021.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001101-03.2021.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001101-03.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0001101-03.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$991,66 Exequente(s): MOVEIS VALES LTDA representado(a) por EDISON APARECIDO VALES Executado(s): ADRIANO MARCHETI FRANCO RUIZ SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MOVEIS VALES LTDA, representado(a) por EDISON APARECIDO VALES, em face de ADRIANO MARCHETI FRANCO RUIZ. O feito teve seu prosseguimento regular, até que as partes transigiram amigavelmente, juntando cópia do acordo ao mov. 17.1, e pugnaram, ainda, pela homologação e suspensão. Cumpre ressaltar o disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, cuja redação estabelece que havendo convenção entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução, pelo prazo concedido ao seu adimplemento, sem prejuízo da retomada do processo, no caso de não cumprimento da obrigação. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA, COM PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO PELAS PARTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000517-09.2019.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 09.08.2021) No presente caso, as partes compuseram, nos termos do acordo juntado aos autos, pactuando prazo para o adimplemento do débito. Logo, imperiosa se faz a suspensão, até o fim do prazo estabelecido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 17.1) e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito, pelo prazo estipulado ao cumprimento das obrigações, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. À secretaria para que insira informação na capa dos autos, com data de ativação coincidente ao decurso do prazo estipulado para o adimplemento da dívida, conforme previsto no instrumento de acordo, a fim de promover o retorno dos autos para extinção. Após o transcurso do prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, comprovadamente, quanto ao cumprimento, em 5 (cinco) dias, cientificando-se que o silêncio será entendido como efetivo adimplemento e satisfação da pretensão. Promova-se o levantamento e a imediata liberação de eventuais penhoras formalizadas nos autos. Após, transcorrido o prazo de suspensão, tornem conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(42)