Procedimento Comum Cível 0037126-45.2019.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0037126-45.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037126-45.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037126-45.2019.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$59.377,28 Autor(s): GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Réu(s): Heraldo Frederico Degraf Sandra Mara Degraf 1. Quanto ao pedido de ajustes da decisão saneadora, formulado no movimento 231, mantenho o item "a" como ponto controvertido, tendo em vista que a delimitação da área encontra-se controvertida pelas partes, o que restou confirmado inclusive novamente na manifestação apresentada pela parte ré no movimento 250. 2. A Perita apresentou proposta de honorários na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a qual concordaram ambas as partes. Analisando o objeto da perícia, as capacidades técnicas do Perito e, ainda, o trabalho a ser desempenhado, considero proporcionais e razoáveis os honorários periciais propostos. Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Intime-se a parte autora, responsável pelo adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, para que prazo de 10 (dez) dias deposite em Juízo o valor dos honorários periciais. Conforme já exposto no provimento do movimento 247, somente após o arbitramento dos honorários periciais é que deveria ser designada data para a realização dos trabalhos. No presente caso, a perita, entretanto, adiantou-se realizando a perícia anteriormente. Além disso, a intimação das partes acabou ocorrendo sem prazo suficiente para comparecimento. Sendo assim, e a fim de evitar qualquer nulidade por cerceamento de defesa, faz-se necessária a realização de nova perícia. Efetuado o depósito pela parte autora, intime-se a Perita para elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o Perito designar e comunicar nos autos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, data, horário e local para a realização da perícia para fins dos artigos 466, §2° e 474 do Código de Processo Civil (salvo quando a perícia depender de análise exclusivamente documental). Com base no artigo 465, §4° do Código de Processo Civil, fica o Perito autorizado a levantar 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos e o restante ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 3. Juntado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestem nos moldes do artigo 477, §1° do Código de Processo Civil. Caso as partes solicitem esclarecimentos por parte do Perito ou haja parecer técnico divergente, intime-se o expert para os fins do artigo 477, §2º, I e II do Código de Processo Civil, com prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Ponta Grossa, 18 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito FÁBIO MARCONDES LEITE

23/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(455)

Todos os documentos(21)