Agravo em Recurso Especial 0066807-75.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução · 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

ESTAMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATRIZES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CURY SAHÃO

OAB/PR 57997·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO

OAB/PR 60809·CPF·Representa: Autor

RAUL MIORALI SANT'ANA

OAB/PR 85548·CPF·Representa: Autor

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI

OAB/PR 19557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021

23/09/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021

21/09/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTAMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATRIZES LTDA.

21/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2021, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2021, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/08/2021, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 18:50

•03/08/2021, 19:52

•03/08/2021, 19:51