Embargos à Execução Fiscal 0005531-14.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.438,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

CALDONAZZO & MUNIZ LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE FERNANDES DOS REIS

OAB/PR 83348·CPF·Representa: Autor

DENISE SFEIR

OAB/PR 14875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2023, 16:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2023, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2023, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

07/03/2023, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE CALDONAZZO & MUNIZ LTDA - EPP

07/03/2023, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 12:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/01/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 18:55

Todas as movimentações(61)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2023, 16:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2023, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2023, 17:11

Documentos

OUTROS

•30/01/2023, 12:00

OUTROS

•19/10/2022, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2023, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

07/03/2023, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE CALDONAZZO & MUNIZ LTDA - EPP

07/03/2023, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 12:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/01/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2022, 13:33

JUNTADA DE CUSTAS

20/10/2022, 22:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 22:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 22:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2022, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2022, 14:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/08/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 18:14

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

12/07/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/05/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/05/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2022, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/04/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005531-14.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005531-14.2021.8.16.0098 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.438,03 Embargante(s): CALDONAZZO & MUNIZ LTDA - EPP Embargado(s): Município de Jacarezinho/PR DESPACHO Vistos e etc., 1. Presentes os requisitos legais recebo os presentes embargos à execução fiscal com efeito suspensivo, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei n.º 6.830/80 c/c art. 919, § 1º, do CPC, uma vez que garantida a execução por penhora. 2. Com fulcro no artigo 17 da Lei n.º 6.830/80, determino seja a Fazenda Pública Municipal intimada para que ofereça impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 3. Após a juntada de impugnação, tornem conclusos. 4. Distribua-se por dependência aos autos sob n.° 0000448-17.2021.8.16.0098. 5. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/02/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CALDONAZZO & MUNIZ LTDA - EPP

11/02/2022, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/12/2021, 17:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/12/2021, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2021, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2021, 14:08

OUTROS

•12/07/2022, 18:06

OUTROS

•19/04/2022, 17:53

OUTROS

•22/02/2022, 09:32

OUTROS

•13/12/2021, 10:17

OUTROS

•10/12/2021, 16:02