Execução Fiscal 0002117-92.2021.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.820,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Terra Rica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA RICA/PR

CNPJ

Autor

JOEL ROCHA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANE GERLACH

OAB/PR 73877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2023, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

15/03/2023, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 17:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2023, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/03/2023, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2023, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

08/03/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 15:50

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2023, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

15/03/2023, 14:13

Documentos

Outros

•13/03/2023, 15:58

Outros

•06/03/2023, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 17:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2023, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/03/2023, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2023, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

08/03/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 15:50

OUTRAS DECISÕES

06/03/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2023, 14:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2023, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 15:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2023, 02:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOEL ROCHA SOARES

24/04/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2022, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

23/04/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2022, 00:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/04/2022, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002117-92.2021.8.16.0167 Cite-se a parte executada por ARMP para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma dos arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/1980. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 1º, Lei n. 6.830/1980). Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. Havendo concordância com a nomeação, desde já determino a redução a termo e a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o termo, devendo ainda se intimada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Para a hipótese de discordância, penhorem-se os bens indicados pela parte exequente. Não havendo pagamento nem nomeação de bens à penhora, penhorem-se bens da parte executada suficientes para satisfação integral do crédito, observada a ordem legal, avaliando-os (arts. 10, 11 e 13 da Lei n. 6.830/1980), intimando-se em seguida a parte executada para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto, na forma do art. 7º, III, da Lei n. 6.830/1980. Caso seja requerida a penhora de ativos por meio do sistema SisBajud, proceda-se à inclusão da minuta no sistema. Intimem-se. Terra Rica, 16 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:50

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2022, 12:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2021, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2021, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2021, 14:37

Outros

•12/04/2022, 11:45

Outros

•16/02/2022, 11:45