Execução Fiscal 0004906-55.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 52.544,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ

Autor

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FUNDO PROCON)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS RICARDO PELLIN

OAB/PR 74087·CPF·Representa: Autor

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 12:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/07/2024, 10:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

26/06/2024, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 10:04

JUNTADA DE CUSTAS

04/06/2024, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/06/2024, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

25/05/2024, 00:40

Todas as movimentações(107)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 12:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/07/2024, 10:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/07/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2024, 09:56

Documentos

Outros

•26/10/2023, 17:54

Outros

•16/08/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

26/06/2024, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 10:04

JUNTADA DE CUSTAS

04/06/2024, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/06/2024, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

25/05/2024, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 04:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2024, 15:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

11/05/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2024, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 05:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 17:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2024, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

01/03/2024, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/02/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2024, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2024, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 10:42

JUNTADA DE CUSTAS

31/01/2024, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/01/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

15/01/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

29/11/2023, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 17:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/10/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/10/2023, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2023, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2023, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2023, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

15/06/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

26/05/2023, 00:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 14:57

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

08/05/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2023, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 07:45

DECORRIDO PRAZO DE MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

09/03/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004906-55.2021.8.16.0170 DECISÃO Vistos e examinados. 1. Considerando a decisão juntada à mov. 28.1, proferida nos autos de embargos à execução fiscal nº 0008910-38.2021.8.16.0170, DETERMINO a suspensão deste processo até o deslinde daquele. 2. Com a informação de resolução daquela demanda, tornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/02/2022, 15:02

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

10/01/2022, 13:24

APENSADO AO PROCESSO 0008910-38.2021.8.16.0170

10/01/2022, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2021, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2021, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2021, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/06/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/06/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 14:17

DEFERIDO O PEDIDO

08/06/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/05/2021, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 17:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/05/2021, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2021, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2021, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2021, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2021, 09:30

Outros

•21/02/2022, 15:02

Outros

•19/10/2021, 13:55

Outros

•08/06/2021, 19:21