Execução de Título Extrajudicial 0012758-50.2021.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012758-50.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-50.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012758-50.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$52.900,92 Exequente(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Executado(s): ALISSON GERFE DE PAULA Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. Intimado para apresentar o contrato firmado entre as partes, o exequente limitou-se a afirmar que o contrato foi firmado entre a empresa RESERVA CASA BLANCA INCORPORAÇÕES LTDA e o réu e que se trata de uma holding do exequente. É em breve, o que se cumpria relatar. Fundamento e decido. Da detida análise dos autos, verifica-se que o contrato juntado no mov. 1.7 foi entabulado entre a empresa RESERVA CASA BLANCA INCORPORAÇÕES LTDA e o réu, contudo, a ação foi ajuizada pela MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. Intimado a esclarecer, o exequente limitou-se a informar que a empresa constante no contrato é uma SPE e possui ligação direta com o exequente. Ocorre que não há nenhuma comprovação dos fatos alegados, além da necessidade de as partes serem as mesmas constantes no contrato ora discutido. Diante do exposto, ante a ilegitimidade da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no inciso VI do artigo 485, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento de custas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, no que pertinentes. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

23/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(381)