Execução Fiscal 0002095-19.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 8.596.652,25

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2025, 17:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2024, 16:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/11/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/05/2024, 18:09

DEFERIDO O PEDIDO

22/05/2024, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/05/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 16:53

Todas as movimentações(131)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2025, 17:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•22/05/2024, 15:57

Outros

•07/05/2024, 17:37

22/11/2024, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2024, 16:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/11/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/05/2024, 18:09

DEFERIDO O PEDIDO

22/05/2024, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/05/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/05/2024, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 17:46

OUTRAS DECISÕES

09/02/2024, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2023, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 19:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

29/08/2022, 11:12

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2022, 22:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 13:19

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/04/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A

26/03/2022, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002095-19.2017.8.16.0185 Corrijo o erro material identificado, para constar que o valor da apólice de seguro oferecida em garantia é de R$ 13.915.432,89 e não como constou. Quanto à alegada omissão/obscuridade da decisão embargada, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados. Garantido o juízo pelo seguro-garantia (que como dito, equipara-se a dinheiro), inexiste a possibilidade de prosseguimento da execução, enquanto pendente o julgamento da ação declaratória. É o que se extrai da interpretação do artigo 32, § 2º, da Lei 6.830/80. Se a executada pretende embargar à execução, seu prazo começa a fluir automaticamente da assinatura do termo de penhora, independentemente de despacho. Agora, em tempos de instrumentalidade das normas procedimentais, não se vê sentido em opor embargos, deduzindo exatamente a mesma causa de pedir e pedido, já deduzidos na ação declaratória, a não ser que a parte pretenda impugnar a execução com outros argumentos, distintos do que já constam da lide em curso. À face do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:15

INDEFERIDO O PEDIDO

23/12/2021, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/12/2021, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

20/12/2021, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/12/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2021, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A

19/11/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/11/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 11:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/10/2021, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2021, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2021, 11:19

JUNTADA DE CUSTAS

05/03/2021, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/02/2021, 15:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/02/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A

26/05/2020, 02:07

DECORRIDO PRAZO DE CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A

15/05/2020, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 21:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 21:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 21:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 14:23

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2020, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 12:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/04/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2020, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2019, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/12/2019, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 12:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/11/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 18:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2019, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2019, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2019, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2018, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/07/2018, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/01/2018, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 12:06

DECORRIDO PRAZO DE CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A

13/12/2017, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/12/2017, 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2017, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/11/2017, 13:53

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/06/2017, 12:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2017, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2017, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/06/2017, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2017, 16:17

Outros

•09/02/2024, 19:23

Outros

•16/10/2023, 20:01

Outros

•23/05/2022, 22:06

Outros

•23/12/2021, 18:39

Outros

•20/12/2021, 19:19

Outros

•12/11/2021, 16:32

Outros

•21/10/2021, 18:43

Outros

•17/12/2020, 16:38

Outros

•06/04/2020, 17:50

Outros

•25/11/2019, 18:19

Outros

•09/10/2019, 17:33

Decisão

•06/06/2017, 14:21