Execução Fiscal 0004034-04.2008.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 621,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Lapa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAPA/PR

CNPJ

Autor

CEREAGRO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE WALMOR RUTHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2023, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 17:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/09/2023, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2023, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2023, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/08/2023, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2023, 13:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/06/2023, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 14:01

Todas as movimentações(204)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2023, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 17:00

Documentos

OUTROS

•06/09/2022, 21:27

OUTROS

•15/03/2022, 22:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/09/2023, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2023, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2023, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/08/2023, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2023, 13:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/06/2023, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

27/03/2023, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/03/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 10:54

JUNTADA DE CUSTAS

21/11/2022, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/11/2022, 09:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

25/10/2022, 15:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/10/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

29/09/2022, 11:03

DEFERIDO O PEDIDO

06/09/2022, 21:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR

23/08/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 15:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/07/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/05/2022, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2022, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2022, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

10/05/2022, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 16:46

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

15/03/2022, 22:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004034-04.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0004034-04.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$621,76 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): CEREAGRO LTDA JOSÉ WALMOR RUTHES Considerando o teor da súmula n° 414 do STJ em que “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, REVOGO a decisão de evento n° 15.1 e ANULO o ato citatório realizado, vez que sem o esgotamento mínimo das diligências que estavam ao alcance da Fazenda Pública. À parte exequente para que em 10 (dez) dias se manifeste quanto a ocorrência de prescrição intercorrente conforme entendimento firmado no Resp. n° 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018. Em seguida, voltem. Intimem-se. DN. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:28

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

08/02/2022, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 01:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 15:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2021, 15:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 21:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

05/10/2021, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2021, 21:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2021, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 12:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 08:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

09/03/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

09/03/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

09/03/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 17:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2021, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2021, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/11/2020, 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/11/2020, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/09/2020, 22:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/08/2020, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2020, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 12:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/08/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2020, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/08/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2020, 16:47

CONCEDIDO O PEDIDO

19/07/2020, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2020, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2020, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR

19/12/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 14:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2019, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2019, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 10:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2019, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2019, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO

29/07/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2019, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2019, 12:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 10:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

18/02/2019, 10:16

CONCEDIDO O PEDIDO

23/11/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/11/2018, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2018, 10:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2018, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 09:31

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2018, 17:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 09:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

06/06/2018, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/05/2018, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2018, 09:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/03/2018, 10:38

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/02/2018, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2018, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/02/2018, 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2017, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2017, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2017, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2017, 10:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2017, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

23/09/2016, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2016, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2016, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2016, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2016, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2016, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2016, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2016, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2016, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2016, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2016, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2016, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2016, 17:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2016, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2016, 14:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/02/2016, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2015, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2015, 13:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/10/2015, 16:41

CONCEDIDO O PEDIDO

06/07/2015, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2015, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2015, 16:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2015, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2015, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2015, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2014, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2014, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2014, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2014, 17:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/02/2014, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2014, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2014, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2014, 14:31

OUTROS

•08/02/2022, 21:03

OUTROS

•12/09/2021, 21:53

OUTROS

•19/07/2020, 20:51

DECISÃO

•29/07/2019, 18:38

DECISÃO

•23/11/2018, 14:13

DESPACHO

•02/11/2018, 00:38

OUTROS

•20/09/2018, 18:27

OUTROS

•10/02/2018, 10:53

OUTROS

•06/07/2015, 08:05