Procedimento Comum Cível 0004156-65.2020.8.16.0048 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004156-65.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004156-65.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004156-65.2020.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Maria Pereira dos Santos Otacilio Ferreira Dos Santos Filho Réu(s): COLONIZADORA NORTE DO PARANÁ S.A. Vistos, 1. Certifique-se a Escrivania se houve a citação: a) pessoal daquele cujo nome figura como último proprietário do imóvel do Registro de Imóveis, bem como de seu cônjuge; b) pessoal dos confinantes e respectivos cônjuges; c) editalícia de réus em lugar incerto e eventuais interessados; d) Se houve manifestação com interesse ou por desinteresse na área pelas Fazendas Públicas; Caso seja necessário, intimem-se os requerentes para providenciarem a citação dos ausentes, e na hipótese de ocorrer a citação por edital, intime-se o procurador nomeado para apresentar contestação. 2. Ademais, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos a certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de vinte anos e todos os possuidores do período; 3. Após, oficie-se ao cartório de registro de imóveis que pertence a área a ser usucapida, determinando que a oficial esclareça em 30 dias, através de minuciosa análise junto a seus arquivos e registros, bem como junto aos registros dos terrenos confrontantes (indicador real, indicador pessoal, etc.), a fim de informar: a) se a área em questão não configura parte ideal de outra(s) área(s) devidamente registradas no RI, inclusive se não pertence a área de propriedade de algum dos confrontantes e cônjuges/companheiros ou parentes destes, ou a algum dos ascendentes/parentes do autor. b) se a área não está em local anteriormente pertencente a circunscrição de outro cartório imobiliário, na hipótese de desmembramento por criação ou abertura de novas circunscrições imobiliárias, relativas hoje a outras comarcas, em tantos quantos forem os cartórios de registro de imóveis, desde o último, retrocedendo-se até o primeiro ou mais antigo. Com a resposta, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se com vistas ao Ministério Público. 4. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(227)