Cumprimento de sentença 0000007-63.2010.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000007-63.2010.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000007-63.2010.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-63.2010.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$25.467,58 Exequente(s): ANSELMO STANG Ilda Stang Vanderlei José Follador Executado(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA NIVEA BEATRIZ WORMA DE OLIVEIRA Vistos e examinados. A parte exequente requereu a penhora e remoção do veículo Marca/Modelo: RENAULT LOGAN AUT Placa: AVA 7161 Chassi: 93YLSR6RHCJ200420 Tipo: AUTOMOVEL Ano:2012\2012 Cor: BRANCO Renavam-00453237053 de posse da executada NIVEA BEATRIZ WORMA DE OLIVEIRA, em caráter de urgência, uma vez que a mesma está em vias de efetuar a venda do automóvel (movimento 556.1). Juntou os documentos de movimentos 556.2 e 556.3. Determinou-se a expedição de ofício à BV Financeira para informar se houve a quitação do contrato relacionado ao veículo em questão (movimento 559.1). Expedido o ofício (movimento 592.1), a BV Financeira respondeu esclarecendo que se operou a liquidação da cédula de crédito bancário nº 590264568, em nome de DENIS ANTONIO DE BORBA, na data de 30/03/2020 (movimento 595.2). A parte exequente reiterou o pedido formulado na petição de movimento 556.1 (movimento 606.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1) Em se tratando de bem móvel, incide a regra de que a transferência da propriedade ocorre mediante a tradição, conforme se infere da leitura do artigo 1.226 do Código Civil, de tal sorte que se pressupõe que o verdadeiro proprietário do bem móvel é aquele que detém sua posse. No caso dos autos, verifica-se que o veículo em questão está registrado em nome de Denis Antonio de Borba e possui como compradora a executada NIVEA BEATRIZ WORMA DE OLIVEIRA, conforme extrato consolidado - IPVA (movimento 556.2). Desta forma, DEFIRO o pedido de penhora do veículo indicado na petição de movimento 556.1. 1.1) Expeça-se mandado de penhora e remoção, a ser cumprido por oficial de justiça, devendo o veículo ficar sob os cuidados do depositário judicial, na forma do artigo 840, inciso II, do CPC. Caberá também à Secretaria acessar o sistema RENAJUD e realizar a anotação da penhora, com a inclusão de restrição de alienação. 2) Oportunamente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 3) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE ILDA STANG

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

DECORRIDO PRAZO DE NIVEA BEATRIZ WORMA DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO STANG

DECORRIDO PRAZO DE ILDA STANG

DECORRIDO PRAZO DE NIVEA BEATRIZ WORMA DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO STANG

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(925)

Todos os documentos(26)