Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000228-89.2015.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Curiúva

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

MARIELE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MAURICIO ALVES DE SOUZA

Reu

DANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

OAB/PR 13194·CPF·Representa: Réu

GIULIA PRESTES CAMARGO ANTUNES

OAB/PR 93381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 15:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/07/2022, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2022, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/05/2022, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2022, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

20/04/2022, 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

20/04/2022, 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

20/04/2022, 18:57

Todas as movimentações(210)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 15:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 08:58

Documentos

OUTROS

•16/12/2021, 17:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/11/2018, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/07/2022, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2022, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/05/2022, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2022, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

20/04/2022, 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

20/04/2022, 18:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

20/04/2022, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 16:35

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/01/2022, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000228-89.2015.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1295 Autos nº. 0000228-89.2015.8.16.0078 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 12/12/2014 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA MARIELE DE OLIVEIRA DA SILVA MAURICIO ALVES DE SOUZA SENTENÇ

19/01/2022, 00:00

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

16/12/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2021, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 09:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2021, 08:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 08:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

12/04/2021, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2021, 10:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2020, 00:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

03/08/2020, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

03/08/2020, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

03/08/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2020, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

11/03/2020, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2020, 15:23

MANDADO DEVOLVIDO

21/01/2020, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

14/01/2020, 15:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/01/2020, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2020, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2020, 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2020, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2020, 15:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/12/2019, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2019, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2019, 12:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/12/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2019, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2019, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2019, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 18:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2019, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2019, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

25/11/2019, 13:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

30/10/2019, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

30/10/2019, 16:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

02/05/2019, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

18/03/2019, 12:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/02/2019, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2019, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/02/2019, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 14:15

PROCESSO SUSPENSO

21/02/2019, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

09/01/2019, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

12/12/2018, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2018, 12:46

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

09/11/2018, 16:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/11/2018, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 16:48

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2018, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2018, 19:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2018, 19:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2018, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2018, 11:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/10/2018, 10:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/08/2018, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2018, 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2018, 00:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2018, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/08/2018, 14:26

PRESCRIÇÃO

02/08/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/07/2018, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/07/2018, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/02/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2017, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2017, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2017, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/10/2017, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/10/2017, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2017, 10:14

MANDADO DEVOLVIDO

29/09/2017, 17:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

29/09/2017, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2017, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2017, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2017, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2017, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/07/2017, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2017, 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2017, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2017, 16:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/07/2017, 16:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

04/07/2017, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2017, 15:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

04/07/2017, 15:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

04/07/2017, 15:07

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

04/07/2017, 15:07

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

17/05/2017, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2017, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2016, 00:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2016, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2016, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2016, 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2016, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2016, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2016, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2016, 13:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

20/10/2016, 10:21

MANDADO DEVOLVIDO

14/10/2016, 18:20

MANDADO DEVOLVIDO

14/10/2016, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2016, 11:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2016, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2016, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2016, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2016, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2016, 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2016, 13:16

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

08/09/2016, 13:10

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

08/09/2016, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2016, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2016, 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2016, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2016, 13:08

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

02/08/2016, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/07/2016, 15:06

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/07/2016, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2015, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2015, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2015, 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2015, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2015, 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2015, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2015, 00:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

24/03/2015, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2015, 18:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

24/03/2015, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2015, 16:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/02/2015, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2015, 14:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/02/2015, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2015, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2015, 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2015, 17:28

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

04/02/2015, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2015, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2015, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2015, 17:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/02/2015, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2015, 17:22

OUTROS

•02/08/2018, 14:21

DESPACHO

•03/07/2018, 17:30

DESPACHO

•04/09/2017, 10:24

OUTROS

•17/05/2017, 13:26

OUTROS

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