Execução de Título Extrajudicial 0001528-29.2019.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001528-29.2019.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001528-29.2019.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0001528-29.2019.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.159,37 Exequente(s): MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP Executado(s): Cleuza Duarte Leite SENTENÇA 1. MARIAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP propôs ação de Execução de Título Extrajudicial em face de CLEUZA DUARTE LEITE. O autor pugnou pela desistência do processo ao mov. 46.1 tendo em vista que todas as tentativas de localizar bens passíveis de penhora de propriedade da Executada restaram infrutíferas. 2. Fundamentos Trata-se de ação em que, no curso do processo, a parte autora formalizou pedido de desistência da ação, como se pode verificar ao mov. 46.1. A desistência da ação é prerrogativa da parte autora; consiste em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo. Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VII, § 4º, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formalizado no mov.396.1, o que faço por sentença sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII e § 4º, do CPC, revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência concedida. Deixo de condenar em custas e honorários considerando que no Juizado não há condenação em 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

23/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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