Cumprimento de sentença 0015230-03.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.641,73

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

LEONARDO PEREIRA DALMAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FERLIN

OAB/PR 51164·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES

OAB/PR 56377·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2022, 17:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/07/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 13:26

Todas as movimentações(113)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2022, 17:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2022, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 12:22

Documentos

Outros

•26/07/2022, 14:26

Outros

•16/05/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 18:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/07/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 13:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/07/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2022, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO PEREIRA DALMAS

16/07/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 18:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 15:22

PROCESSO DESARQUIVADO

05/07/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/07/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/07/2022, 08:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/06/2022, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

08/06/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

08/06/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2022, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

26/05/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 18:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:50

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/04/2022, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/03/2022, 19:01

OUTRAS DECISÕES

30/03/2022, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2022, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015230-03.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015230-03.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$4.641,73 Polo Ativo(s): LEONARDO PEREIRA DALMAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o devedor nos termos do art. 535 do NCPC. Havendo oposição de embargos à execução, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em caso de proposta de acordo, deverá a parte executada apresentar o cálculo das retenções legais, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 382/2020. Na oportunidade, deverá indicar uma conta para transferência dos respectivos valores. 4. Após, diga o exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 5. Na sequência, voltem conclusos para homologação e expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

23/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 14:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/02/2022, 13:55

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/02/2022, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/09/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/09/2020, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 15:37

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/08/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/08/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/08/2020, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2020, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 17:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/07/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2020, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/07/2020, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/07/2020, 21:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 18:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

15/07/2020, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/07/2020, 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/06/2020, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/05/2020, 18:35

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/05/2020, 15:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/05/2020, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/05/2020, 13:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/05/2020, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2020, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 13:59

Outros

•30/03/2022, 18:17

Outros

•18/02/2022, 17:44

Outros

•13/08/2020, 14:25

Outros

•29/07/2020, 17:23

Outros

•11/05/2020, 15:12