Execução Fiscal 0004774-98.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução Fiscal 0004774-98.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:34

Definitivo

14/03/2024, 16:21

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2024, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2024, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

12/01/2024, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

12/01/2024, 15:01

Documento (Certidão)

11/01/2024, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0004774-98.2019.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem (seq. 130). 2. Restando negativa a diligência anterior, diante da inércia da executada (seq. 176), determino o encaminhamento de tais verbas ao FUNJUS por meio da quitação de boleto bancário expedido no Sistema Uniformizado com a utilização de receita "FUNJUS - receitas por decisão judicial". 3. Cumpre ressaltar que os créditos transferidos ingressam na conta do Fundo da Justiça numa anotação contábil específica (FUNJUS - receitas por decisão judicial), como verba reversível, de natureza extra orçamentária. Ficando salvaguardados os direitos de eventuais credores que poderão, a qualquer tempo, solicitar sua restituição perante o Centro de Apoio, por meio de formulário eletrônico disponibilidade no Portal do TJPR. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 14:53

Confirmada

12/12/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:21

Outras Decisões

11/12/2023, 17:05

Documentos

Conclusão

•13/12/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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