Execução Fiscal 0000268-26.2022.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Reserva - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RESERVA/PR

Autor

EUGENIO GIRARDI GASPERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

OAB/PR 59452·CPF·Representa: Autor

BRUNO GADOTTI LOBO

OAB/PR 97059·Representa: Autor

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

OAB/PR 59452·CPF·Representa: Réu

BRUNO GADOTTI LOBO

OAB/PR 97059·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/09/2023, 17:29

Documento (Informações)

19/09/2023, 16:04

Remessa (em diligência)

19/09/2023, 14:12

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 14:52

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:27

Confirmada

07/07/2023, 16:21

Remessa (em diligência)

07/07/2023, 12:31

Trânsito em julgado

07/07/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:28

Confirmada

07/07/2023, 09:28

Todas as movimentações(85)

Definitivo

19/09/2023, 17:29

Documento (Informações)

19/09/2023, 16:04

Remessa (em diligência)

19/09/2023, 14:12

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 14:52

Documentos

•07/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:27

Confirmada

07/07/2023, 16:21

Remessa (em diligência)

07/07/2023, 12:31

Trânsito em julgado

07/07/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:28

Confirmada

07/07/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000268-26.2022.8.16.0143 Vistos. 1. Em razão do pagamento total do débito noticiado, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015[1]. Eventuais custas remanescentes a cargo do executado. 2. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. 2.1. Oficie-se, se necessário, para a liberação. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Reserva, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:02

Confirmada

22/06/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000268-26.2022.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000268-26.2022.8.16.0143 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.811,20 Exequente(s): Município de Reserva/PR Executado(s): EUGENIO GIRARDI GASPERIN 1. Defiro o pedido de mov. Retro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente acerca da integral satisfação do débito, sob pena de assim se reputar. Intimações e diligências necessárias. Reserva, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:05

Confirmada

10/05/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 22:51

deferimento

09/05/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:04

Confirmada

25/04/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:23

Confirmada

14/04/2023, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2023, 09:30

Ato ordinatório

13/04/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000268-26.2022.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000268-26.2022.8.16.0143 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.811,20 Exequente(s): Município de Reserva/PR Executado(s): EUGENIO GIRARDI GASPERIN Considerando o decurso de prazo para manifestação pelo executado, expeça-se alvará dos valores bloqueados nos autos em favor do(s) respectivo(s) credor(es), observando-se a existência de poderes para tanto. Após, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da integral satisfação do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de assim se reputar. Diligências necessárias. Reserva, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:14

deferimento

04/04/2023, 13:29

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:24

Confirmada

24/02/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 Autos nº. 0000268-26.2022.8.16.0143 1. Em decorrência da constatação do acúmulo de mandados pendentes de cumprimento em decorrência do excesso de serviço e número insuficiente de Oficiais de Justiça, em caráter excepcional e pelo período estritamente necessário para a regularização do serviço judiciário, com fundamento no art. 265, PU do CN (Art. 265. É vedada a nomeação ad hoc, por meio de Portaria, para o exercício da função de cumprir mandados. Parágrafo único. Se necessária, a designação será para o cumprimento de ato determinado, mediante compromisso específico no processo), nomeio para prática do ato ÉLINTON SIDOSKI KCHEVI. 2. Lavre-se termo de compromisso específico no processo. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, prorrogável por no máximo 30 (trinta) dias, em razão do acúmulo de mandados. 3. À Escrivania para que promova as diligências necessárias para o respectivo encaminhamento das custas devidas ao Sr. Oficial nomeado, exceto nas hipóteses de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor do beneficiário do ato. Diligências necessárias. Reserva, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 14:49

Outros auxiliares de justiça

02/02/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 09:16

Confirmada

15/12/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:14

Confirmada

05/11/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000268-26.2022.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 Autos nº. 0000268-26.2022.8.16.0143 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.811,20 Exequente(s): Município de Reserva/PR Executado(s): EUGENIO GIRARDI GASPERIN 1. Defiro o pedido de mov. retro. 1.1 Ante a possibilidade de repetição da ordem por vários dias (Repetição Programada da Ordem Teimosinha”), determino à Secretaria que proceda tentativa de penhora de valores via sistema SISBJAUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Infrutífera a diligência, se requerido, defiro a consulta ao sistema RENAJUD. Observe-se a Portaria do Juízo. 2.1 Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 3. Infrutífera a diligência, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo. 5. Permanecendo a parte exequente inerte, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, por 1 ano, na forma do artigo 40 da LEF. 6. Decorrido o prazo de 1 ano, diga a parte exequente em 10 dias. 7. Decorrido o prazo supra e permanecendo a parte exequente inerte, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação ou decurso da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Reserva, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:11

deferimento

24/10/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 20:48

Confirmada

29/09/2022, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:39

Confirmada

02/09/2022, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 09:19

Confirmada

01/04/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000268-26.2022.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000268-26.2022.8.16.0143 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.811,20 Exequente(s): Município de Reserva/PR Executado(s): EUGENIO GIRARDI GASPERIN 1. Defiro o pedido de mov. 10.2 e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo pleiteado. 2. Findo o prazo, em não sendo informada a quitação do débito, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

25/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/03/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 18:47

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:02

deferimento

23/03/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Cite-se a parte executada por carta com AR/MP para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 2. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3. Com a inércia do devedor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização da conta geral. 4. Após, com fulcro no art. 185-A do Código Tributário Nacional, determino de ofício a penhora via SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo, cabendo à Serventia a inclusão da minuta no sistema. 5. Sendo negativa a diligência, determino desde logo a penhora de veículos em nome do(s) devedor(es) através do sistema RENAJUD. 6. Para utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observe-se as determinações constantes da Portaria n° 07/2017 deste Juízo. 7. Efetiva qualquer penhora, ainda que parcial, intime-se pessoalmente o executado, por carta com AR/MP ou, se necessário, por mandado, para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). 8. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/02/2022, 16:03

deferimento

22/02/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 01:00

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 13:01

Remessa (em diligência)

17/02/2022, 10:16

Petição (Petição inicial)

17/02/2022, 10:16

Conclusão

•11/05/2023, 00:00

•05/04/2023, 00:00

•03/02/2023, 00:00

•26/10/2022, 00:00

•25/03/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00