Execução Fiscal 0002065-51.2012.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0002065-51.2012.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2023, 12:37

Ato ordinatório

25/04/2023, 12:36

Ato ordinatório

25/04/2023, 09:35

Documento (Informações)

19/04/2023, 17:19

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 09:24

Expedição de alvará de levantamento

14/04/2023, 18:15

Documento (Certidão)

30/03/2023, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2023, 10:39

Documento (Certidão)

30/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-51.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002065-51.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$337,79 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): FERNANDA APARECIDA DE MOURA OKAMOTTO (RG: 80469969 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.046.379-40) AV LONDRINA, 194 - SAN RAFAEL - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 SILVA DINIZ & SOUZA LTDA (CPF/CNPJ: 07.587.563/0001-77) Av.dos Estudantes, 1163 Sala 01 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que o beneficiário reclame o numerário, observando-se, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil, Código de Normas (artigo 5º, do Decreto Judiciário nº 626/2018). 1.1 O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial (artigo 5º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 626/2018). 2. Transcorrido o prazo do edital, ao Senhor Escrivão para que (artigo 5º, § 2º, do Decreto Judiciário nº 626/2018): I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. 2.1 Observe-se que no caso de inexistência dos dados indicados no § 1º, o depósito judicial deve ser identificado com todos os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta (artigo 5º, § 3º, do Decreto Judiciário nº 626/2018). 3. Constar, ainda, a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. 4. Após a transferência ao FUNJUS, em havendo pedido de restituição, deverá ser observado art. 9º, de referido Decreto Judiciário nº 626/2018. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 07 de julho de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:56

Trânsito em julgado

09/01/2023, 14:12

Movimentação processual

09/01/2023, 13:57

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:46

Documentos

Conclusão

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-51.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002065-51.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$337,79 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): FERNANDA APARECIDA DE MOURA OKAMOTTO (RG: 80469969 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.046.379-40) AV LONDRINA, 194 - SAN RAFAEL - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 SILVA DINIZ & SOUZA LTDA (CPF/CNPJ: 07.587.563/0001-77) Av.dos Estudantes, 1163 Sala 01 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que o beneficiário reclame o numerário, observando-se, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil, Código de Normas (artigo 5º, do Decreto Judiciário nº 626/2018). 1.1 O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial (artigo 5º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 626/2018). 2. Transcorrido o prazo do edital, ao Senhor Escrivão para que (artigo 5º, § 2º, do Decreto Judiciário nº 626/2018): I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. 2.1 Observe-se que no caso de inexistência dos dados indicados no § 1º, o depósito judicial deve ser identificado com todos os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta (artigo 5º, § 3º, do Decreto Judiciário nº 626/2018). 3. Constar, ainda, a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. 4. Após a transferência ao FUNJUS, em havendo pedido de restituição, deverá ser observado art. 9º, de referido Decreto Judiciário nº 626/2018. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 07 de julho de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002065-51.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002065-51.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$337,79 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): FERNANDA APARECIDA DE MOURA OKAMOTTO (RG: 80469969 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.046.379-40) AV LONDRINA, 194 - SAN RAFAEL - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 SILVA DINIZ & SOUZA LTDA (CPF/CNPJ: 07.587.563/0001-77) Av.dos Estudantes, 1163 Sala 01 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE IBIPORÃ em face de FERNANDA APARECIDA DE MOURA OKAMOTTO e SILVA DINIZ & SOUZA LTDA. Através da petição de seq. 204.1 o exequente noticia o pagamento da dívida tributária. 2. Assim sendo, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à presente, conforme artigo 1º, da Lei nº 6.830/80. Honorários advocatícios pagos (seq. 204.2). Eventuais custas processuais pela parte executada. Levantem-se eventuais constrições/restrições. Arbitro os honorários ao defensor dativo, Dr. Kalim Youssef Youssef Neto, OAB-PR 80.006, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a serem pagos pelo Estado, devidamente atualizados pelo IPCA-E, desde a publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora, a partir do trânsito em julgado e até o efetivo pagamento, pelo índice de juros da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97 com redação da Lei 11.960/09 (Tema 905, do STJ). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 19 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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