Execução de Título Extrajudicial 0000140-03.2022.8.16.0144 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000140-03.2022.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2023, 12:48

Confirmada

27/10/2023, 00:09

Definitivo

16/10/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 15:46

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 13:31

Confirmada

02/10/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000140-03.2022.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-03.2022.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$309.016,09 Exequente(s): OLAVO RIBEIRO DA SILVA NETO Executado(s): José Chammas Cassar Filho Decisão Vistos até o mov. 70. 1. Considerando o petitório de mov. 67.1 e que o acordo realizado entre as partes foi devidamente cumprido nos autos, conforme informado pelo exequente ao mov. 55.1, determino o levantamento da averbação premonitória realizada no imóvel registrado sob a matrícula nº 4.998 junto ao CRI de Joaquim Távora/PR. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis. 1.1 Consigno que eventuais custas deverão ser suportadas pelo interessado. 2. Cumprida a diligência determinada, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 11:12

Confirmada

25/09/2023, 11:12

Documentos

Conclusão

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000140-03.2022.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-03.2022.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$309.016,09 Exequente(s): OLAVO RIBEIRO DA SILVA NETO Executado(s): José Chammas Cassar Filho SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Olavo Ribeiro da Silva Neto em face de José Chammas Cassar Filho (ev. 1.1). Em ev. 38.1 as partes noticiaram a realização de acordo. Sentença homologatória de acordo em ev. 39.1. No ev. 50.1 as partes informaram a realização de aditamento dos termos do acordo realizado em ev. 38.1, e pugnaram pela sua homologação. Decido. Uma vez celebrado o acordo, bem como o aditamento do pacto realizado entre as partes, a homologação é a medida que se impõe. Considerando ainda, que o aditamento foi promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existe nenhum óbice legal à homologação, o pedido contido no ev. 50.1 merece acolhimento. Ressalta-se que o aditamento do acordo apresentado foi assinado digitalmente pelo patrono do executado, que possui poderes para transacionar, conforme procuração de ev. 38.3, bem como digitalmente pelo exequente. Destarte, homologo por sentença o aditamento do acordo apresentado pelas partes em ev. 50.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, bem como as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000140-03.2022.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-03.2022.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$309.016,09 Exequente(s): OLAVO RIBEIRO DA SILVA NETO Executado(s): José Chammas Cassar Filho SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por Olavo Ribeiro da Silva Neto, em face de José Chammas Cassar Filho. As partes noticiaram acordo (ev. 38.1). Decido. Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. Ressalta-se que o acordo apresentado foi assinado fisicamente pelas partes. Em que pese a concordância das partes, deixo de homologar a multa de 30%, tendo em vista ser extremamente onerosa, podendo o exequente incorrer em enriquecimento ilícito. Destarte, homologo parcialmente por sentença o acordo apresentado pelas partes em ev. 38.1, fixando a multa em caso de inadimplemento no valor de 10% sobre o saldo remanescente da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordo. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais, bem como as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000140-03.2022.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-03.2022.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$309.016,09 Exequente(s): OLAVO RIBEIRO DA SILVA NETO Executado(s): José Chammas Cassar Filho DECISÃO 1. Recebo a inicial de ev. 1.1. 2. Cuida-se de pedido de execução de título extrajudicial fundada em Contrato de Prestação de Serviços proposta por Olavo Ribeiro da Silva Neto em face de José Chammas Cassar Filho. 3. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da citação (arts. 827, §1º, e art. 829, ambos do CPC). 3.1 A citação deverá ser realizada na forma descrita no art. 246 do Código de Processo Civil. 3.2. Caso contrário, a citação deverá ser realizada pelo correio, nos termos do art. 247, do CPC. 3.3 Observe a Secretaria o contido no art. 829, §1º, CPC. 4. Advirta-se a parte executada quanto à possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento/mandado de citação e independentemente de prévia segurança do juízo (arts. 914 e 915 do CPC). 5. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 5.1. Caso haja a referida proposta de parcelamento, retornem conclusos para análise. 6. Registre-se que a parte executada poderá remir a execução a todo tempo, antes da adjudicação ou alienação dos bens, mediante o pagamento do principal acrescido de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). 7. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 8. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde já resta deferido. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Observado o disposto no art. 249 do CPC, se frustrada a citação pelo correio, a mesma deverá ocorrer através de Oficial de Justiça. 10.1. Ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência para que se atente ao disposto nos arts. 212, § 2º, e 830, ambos do CPC. 11. Decorrido “in albis” o prazo de 03 (três) dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do CPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. 11.1. Resultando positiva a penhora online, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 12. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, e restada infrutífera a penhora “online”, o Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, procederá, de imediato, à penhora e à avaliação de tantos bens dos devedores quantos bastem a saldar o valor devido (observando-se os bens indicados pelo credor), lavrando o respectivo termo e intimando os executados (art. 829, § 1º, do CPC). Se necessário, expeça-se carta precatória para tanto. 13. Em seguida, intime-se o exequente para prosseguimento da execução. 14. Demais diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(88)