Cumprimento de sentença 0017170-23.2008.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017170-23.2008.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 15:03

Documento (Certidão)

11/06/2025, 09:49

Remessa (em diligência)

10/06/2025, 12:30

Documento (Certidão)

10/06/2025, 12:30

Trânsito em julgado

10/06/2025, 12:30

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2025, 19:26

Confirmada

18/05/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017170-23.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017170-23.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$2.039,19 Exequente(s): GÉRCI LIBERO DA SILVA (RG: 39815389 SSP/PR e CPF/CNPJ: 527.401.619-72) Rua Rio de Janeiro, 3118 Ed. Libero, Cj. 13, 1º andar - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-031 - E-mail: [email protected] Executado(s): IMOBILIÁRIA TRÊS ESTÂNCIAS LTDA (CPF/CNPJ: 80.174.642/0001-46) AVENIDA BRASIL, 6282 - CASCAVEL/PR Sentença 1. Trata-se de lide na qual o Dr. GÉRCI LIBERO busca o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em seu favor e em face de IMOBILIÁRIA TRÊS ESTÂNCIAS. Intimado o exequente pessoalmente (ev. 263) para dar prosseguimento ao feito este se manteve inerte (ev. 264). Intimado o executado (ev. 266) para se manifestar sobre o abandono da causa pelo exequente, este também se manteve inerte (ev. 269). É a síntese. 2. O parágrafo único do artigo 771 do CPC dispõem que, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial do CPC. Dentro do aludido livro contém o art. 485, inciso III, que dispõem que o processo será julgado extinto sem resolução do mérito quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, bem como, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso, intimado pessoalmente (vale citar, no endereço constante dos autos, ev. 263), a parte exequente permaneceu inerte, abandonando a execução por mais de trinta dias. Contexto diante do qual há de se julgar o feito conforme o artigo 485, inciso III c/c 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DISPENSA. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. POLO ATIVO OCUPADO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, O QUE DEMONSTRA A ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA. ABANDONO INEQUÍVOCO E INJUSTIFICÁVEL QUE IMPÕE A EXTINÇÃO DA CAUSA. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE ADVERTIRAM A PARTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0005203-79.2010.8.16.0095 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 11.11.2023) APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO PELO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ANTERIOR À EXTINÇÃO DO FEITO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA REALIZADA – PREENCHIMENTO DO PRESSUPOSTO LEGAL – INÉRCIA DO REQUERENTE EM PROSSEGUIR COM O FEITO – ABANDONO CONFIGURADO – PRECEDENTES DA CORTE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0081460-19.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 28.04.2023) Assim não se tira outra conclusão, senão a extinção do feito, devendo está a medida a ser imposta. 3. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 485, III c/c 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 4. De acordo com o princípio da causalidade, quem dá causa a instauração do processo deve arcar com os encargos processuais dele decorrentes. Assim, como na presente hipótese, quem deu causa a demanda foi a executada (IMOBILIÁRIA), em razão de seu inadimplemento, deverá esta arcar com os ônus respectivos, mediante o pagamento das custas processuais. 5. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente – rbl/mps. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:35

Abandono da causa

08/05/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 13:04

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:44

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017170-23.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017170-23.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$2.039,19 Exequente(s): GÉRCI LIBERO DA SILVA (RG: 39815389 SSP/PR e CPF/CNPJ: 527.401.619-72) Rua Rio de Janeiro, 3118 Ed. Libero, Cj. 13, 1º andar - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-031 - E-mail: [email protected] Executado(s): IMOBILIÁRIA TRÊS ESTÂNCIAS LTDA (CPF/CNPJ: 80.174.642/0001-46) AVENIDA BRASIL, 6282 - CASCAVEL/PR Sentença 1. Trata-se de lide na qual o Dr. GÉRCI LIBERO busca o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em seu favor e em face de IMOBILIÁRIA TRÊS ESTÂNCIAS. Intimado o exequente pessoalmente (ev. 263) para dar prosseguimento ao feito este se manteve inerte (ev. 264). Intimado o executado (ev. 266) para se manifestar sobre o abandono da causa pelo exequente, este também se manteve inerte (ev. 269). É a síntese. 2. O parágrafo único do artigo 771 do CPC dispõem que, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial do CPC. Dentro do aludido livro contém o art. 485, inciso III, que dispõem que o processo será julgado extinto sem resolução do mérito quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, bem como, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso, intimado pessoalmente (vale citar, no endereço constante dos autos, ev. 263), a parte exequente permaneceu inerte, abandonando a execução por mais de trinta dias. Contexto diante do qual há de se julgar o feito conforme o artigo 485, inciso III c/c 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DISPENSA. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. POLO ATIVO OCUPADO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, O QUE DEMONSTRA A ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA. ABANDONO INEQUÍVOCO E INJUSTIFICÁVEL QUE IMPÕE A EXTINÇÃO DA CAUSA. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE ADVERTIRAM A PARTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0005203-79.2010.8.16.0095 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 11.11.2023) APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO PELO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ANTERIOR À EXTINÇÃO DO FEITO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA REALIZADA – PREENCHIMENTO DO PRESSUPOSTO LEGAL – INÉRCIA DO REQUERENTE EM PROSSEGUIR COM O FEITO – ABANDONO CONFIGURADO – PRECEDENTES DA CORTE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0081460-19.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 28.04.2023) Assim não se tira outra conclusão, senão a extinção do feito, devendo está a medida a ser imposta. 3. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 485, III c/c 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 4. De acordo com o princípio da causalidade, quem dá causa a instauração do processo deve arcar com os encargos processuais dele decorrentes. Assim, como na presente hipótese, quem deu causa a demanda foi a executada (IMOBILIÁRIA), em razão de seu inadimplemento, deverá esta arcar com os ônus respectivos, mediante o pagamento das custas processuais. 5. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente – rbl/mps. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

12/05/2025, 00:00

20/03/2023, 00:00

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

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