Execução de Título Extrajudicial 0000278-34.2016.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000278-34.2016.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:57

Confirmada

11/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000278-34.2016.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000278-34.2016.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$20.600,23 Exequente(s): ITAU SEGUROS S/A Executado(s): EZIDORO LUIZ VILLAR DECISÃO Tendo em vista que, devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas referente a diligência postulada à seq. 322.1, a parte deixou de se manifestar, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Caso o feito já tenha permanecido suspenso pelo prazo supracitado, cumpra-se o item seguinte. Escoado o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/04/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:34

Arquivamento

01/04/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:17

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:17

Confirmada

28/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:25

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:41

Confirmada

02/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:52

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000278-34.2016.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000278-34.2016.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$20.600,23 Exequente(s): ITAU SEGUROS S/A Executado(s): EZIDORO LUIZ VILLAR DECISÃO 1. A parte exequente apresentou manifestação ao mov. 258.1 pugnando pelo arresto “on-line” dos ativos financeiros do executado. Compulsando os autos, extrai-se que o pedido merece acolhimento, senão vejamos. Dispõe o artigo 830, §1º do CPC: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1 Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Já o artigo 854 do mesmo Código prevê: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Assim, o arresto on-line ou pré-penhora pode ser realizado desde que não localizado o executado para citação, como no caso dos autos. O STJ tem jurisprudência no sentido de que o sistema SISBAJUD pode ser utilizado tanto para a penhora on-line quanto no arresto on-line, se preenchidos, quanto ao último, os requisitos do art. 830 do CPC, bloqueando-se as contas dos devedores não localizados. Neste sentido REsp nº 1.184.765/PA, de relatoria do Min Luiz Fux, submetido ao regime do art. 543-C do CPC/1973 (art. 1.036 do CPC), no qual se restabeleceu decisão de primeiro grau que determinara, com base no poder geral de cautela, o “arresto prévio” (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Sisbajud) dos valores existentes em contas bancárias das executadas. Nesse sentido cito precedente do Egrégio TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE BENS DOS EXECUTADOS - EXECUTADOS NÃO ENCONTRADOS - ARRESTO EXECUTIVO - ART. 830, “CAPUT”, DO CPC/15 - A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO IMPEDE A MEDIDA DO ARRESTO EXECUTIVO - MEDIDA DIVERSA DA PENHORA - CONSTRIÇÃO ONLINE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 854, DO CPC/15 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, 14ª Câmara Cível, 0001228-62.2018.8.16.0000, Relator Desembargador José Hipólito Xavier da Silva, Julgamento em 06/06/2018) Logo, frustradas as tentativas de localização dos executados para citação, admissível o arresto online de eventuais ativos financeiros existentes nas contas bancárias do(s) devedor(es), como pleiteado. 1.1. Desta feita, DEFIRO a busca de valores/bens ou ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Proceda a Escrivania à penhora on line, realizando as diligências necessárias para a sua efetivação. 1.2. Realizada a penhora, nas 24 horas subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2. Sem prejuízos, caso ainda não realizado, promova-se a consulta de endereço do demandado pelo sistema SIEL, SISBAJUD e INFOJUD, bem como por meio do convênio COPEL e Sanepar. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000278-34.2016.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000278-34.2016.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$20.600,23 Exequente(s): ITAU SEGUROS S/A Executado(s): EZIDORO LUIZ VILLAR DECISÃO Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o demonstrativo de débito atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a diligência mencionada, defiro o pedido realizado no mov. 146.1, promova-se a busca de valores e ativos financeiros em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD. No mais, havendo requerimento neste sentido, desde já defiro: a) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; b) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; c) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. d) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

17/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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