Execução de Título Extrajudicial 0004449-68.2015.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004449-68.2015.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 14:01

Documento (Informações)

06/06/2024, 13:36

Remessa (em diligência)

05/06/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:22

Trânsito em julgado

05/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:28

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2024, 16:34

Confirmada

13/05/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004449-68.2015.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004449-68.2015.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$65.197,39 Exequente(s): Loterica Palotina Ltda ME Executado(s): Claudio Luis Falconi ELIANA PESSETI FALCONI Falconi Engenharia e Construções Ltda SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, formulada por Lotérica Palotina LTDA em face de Claudio Luiz Falconi, ambos já qualificados nos autos. Há pedido de desistência formulado pelo procurador parte requerente, com a extinção da ação sem o julgamento do mérito (seq. 348.1). Os requeridos concordaram com a desistência. Vieram-me conclusos. DECIDO. 2. A apreciação do mérito restou prejudicada, eis que, efetivamente, a parte requerente desistiu da ação. Por sua vez, não houve a citação da parte requerida até o momento, sendo dispensável o seu consentimento. Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Baixe-se, de imediato, eventual restrição/bloqueio judicial realizado nos presentes autos. Custas pela parte requerente. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se o Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Desistência

30/04/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 13:33

Documento (Certidão)

22/04/2024, 09:36

Documento (Certidão)

01/04/2024, 09:01

Documentos

Conclusão

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004449-68.2015.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004449-68.2015.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$65.197,39 Exequente(s): Loterica Palotina Ltda ME Executado(s): Claudio Luis Falconi ELIANA PESSETI FALCONI Falconi Engenharia e Construções Ltda DECISÃO Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o demonstrativo de débito atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a diligência mencionada, defiro o pedido realizado no mov. 272.1, promova-se a busca de valores e ativos financeiros em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD. No mais, havendo requerimento neste sentido, desde já defiro: a) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; b) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; c) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. d) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

17/08/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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