Cumprimento de sentença 0012145-70.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranavaí - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CHARLES ZAUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SANCHES

OAB/PR 15520·CPF·Representa: Autor

CHARLES ZAUZA

OAB/PR 46327·CPF·Representa: Autor

YVONE DA SILVA ANDRADE

OAB/PR 11887·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA SANCHES

OAB/PR 15520·CPF·Representa: Réu

CHARLES ZAUZA

OAB/PR 46327·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LUCIA SANCHES

OAB/PR 15520·CPF·Representa: Autor

CHARLES ZAUZA

OAB/PR 46327·CPF·Representa: Autor

YVONE DA SILVA ANDRADE

OAB/PR 11887·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA SANCHES

OAB/PR 15520·CPF·Representa: Réu

CHARLES ZAUZA

OAB/PR 46327·CPF·Representa: Réu

YVONE DA SILVA ANDRADE

OAB/PR 11887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2022, 14:24

Documento (Informações)

29/06/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 16:50

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2022, 07:42

Confirmada

17/06/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

06/06/2022, 19:01

Ato ordinatório

03/06/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:54

Confirmada

10/05/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 16:13

Confirmada

02/05/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:56

Todas as movimentações(78)

Definitivo

11/07/2022, 14:24

Documento (Informações)

29/06/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 16:50

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2022, 07:42

Documentos

•23/02/2022, 00:00

Confirmada

17/06/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

06/06/2022, 19:01

Ato ordinatório

03/06/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:54

Confirmada

10/05/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 16:13

Confirmada

02/05/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:44

Trânsito em julgado

28/03/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:50

Confirmada

04/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012145-70.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012145-70.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.420,00 Polo Ativo(s): CHARLES ZAUZA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DECISÃO 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 1.2. Tendo em vista a concordância da parte executada, homologo o cálculo de mov. 50, e determino a expedição de RPV para pagamento do valor. 2. Depositado o montante, expeça-se alvará em favor do exequente. Considerando as restrições impostas pelo advento do COVID-19, o alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade, por força do disposto no art. 8º do Decreto Judiciário nº 172/2020/ D.M. 3. Faculta-se ao Exequente a indicação de Conta corrente para que se expeça o ofício de transferência. 4. Junte-se nos autos o comprovante de recebimento do ofício pelo banco e o comprovante de transferência, intimando-se as partes para, querendo, se manifestar. 5. Oportunamente, registrado o levantamento do valor depositado judicialmente, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento nos autos. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

23/02/2022, 00:00

Documento (Informações)

22/02/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:39

Confirmada

22/02/2022, 14:32

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:57

Retificação de Classe Processual

22/02/2022, 13:57

Expedição de precatório/rpv

21/02/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 10:31

Confirmada

24/12/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 18:09

Trânsito em julgado

13/12/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 20:17

Decurso de Prazo

18/11/2021, 03:10

Confirmada

30/10/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012145-70.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012145-70.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.420,00 Polo Ativo(s): CHARLES ZAUZA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER SENTENÇA 1.HOMOLOGO, por sentença, na íntegra e sem ressalvas, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, decisão proferida pelo (a) Ilustre Juiz (a) leigo (a) - inserida nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

20/10/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2021, 15:56

Confirmada

19/10/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 09:14

Procedência

18/10/2021, 19:05

Conclusão (para julgamento)

16/10/2021, 20:52

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 07:31

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); realizada)

21/09/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2021, 19:11

Confirmada

15/07/2021, 19:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 08:54

Confirmada

12/07/2021, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 13:48

de Instrução (designada)

09/07/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012145-70.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012145-70.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.420,00 Polo Ativo(s): CHARLES ZAUZA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DESPACHO 1. Ante a pretensão das partes, designe-se audiência de instrução e julgamento, que deverá ser realizada por videoconferência. 1.1. Atente-se a secretaria quanto às restrições impostas em virtude do corona vírus, advertindo-se as partes que o ato deve ser realizado de forma virtual. 2. Intimem-se reclamante e reclamado, os quais poderão comparecer acompanhados de até três testemunhas. Havendo requerimento até 05 dias antes da audiência, expeça-se competente mandado (art. 34). 3. Às partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao endereço fornecido anteriormente (art. 19, § 2º). 4. O não comparecimento das partes reclamantes acarretará imediata extinção do processo, sem julgamento de mérito (art. 51 da Lei 9.099/95). 5. Nos termos do Enunciado 10 do FONAJE, a contestação deverá ser apresenta até a data da realização da respectiva audiência. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

02/06/2021, 20:29

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 11:42

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 16:45

Confirmada

18/05/2021, 00:06

Confirmada

17/05/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012145-70.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012145-70.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.420,00 Polo Ativo(s): CHARLES ZAUZA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DESPACHO 1. Haja vista o pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora, intimem-se as partes para que informem se todos os sujeitos cuja participação é obrigatória e imprescindível na audiência de instrução e julgamento possuem estrutura técnica (internet e equipamento eletrônico com câmera) para que participem de suas respectivas residências, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

10/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 08:08

Mero expediente

06/05/2021, 20:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 17:10

Confirmada

17/04/2021, 00:08

Confirmada

16/04/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012145-70.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012145-70.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.420,00 Polo Ativo(s): CHARLES ZAUZA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DESPACHO 1. Intime-se as partes para que informem se pretendem produzir outras provas nos autos além das que já foram apresentadas, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando a sua necessidade sob pena de indeferimento. 2. Após, conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

07/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 09:45

Mero expediente

05/04/2021, 19:12

Conclusão (para julgamento)

23/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2021, 06:31

Confirmada

13/03/2021, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 09:58

Petição (Contestação)

16/02/2021, 17:02

Confirmada

25/12/2020, 00:00

Documento (Informações)

16/12/2020, 11:20

Expedição de documento (Carta)

14/12/2020, 10:28

Remessa (em diligência)

12/12/2020, 16:36

Petição (Petição inicial)

12/12/2020, 16:36

Conclusão

•20/10/2021, 00:00

•08/06/2021, 00:00

•10/05/2021, 00:00

•07/04/2021, 00:00