Cumprimento de sentença 0004912-79.2014.8.16.0179 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004912-79.2014.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 20:54

Confirmada

08/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004912-79.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004912-79.2014.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$19.092,70 Exequente(s): LINDAMIR LOURDES ZOTTI BRUM Executado(s): JESSICA COELHO MARTINS 1. Com base nos artigos 9º e 10 do CPC (princípio da vedação às decisões-surpresa), determino que o exequente seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de mov. 541. 2. Após, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:38

Mero expediente

04/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:21

Confirmada

03/11/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:44

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004912-79.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004912-79.2014.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$19.092,70 Exequente(s): LINDAMIR LOURDES ZOTTI BRUM Executado(s): JESSICA COELHO MARTINS 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, oriundo de AÇÃO MONITÓRIA, movida por LINDAMIR LOURDES ZOTTI BRUM, em desfavor de JESSICA COELHO MARTINS, em razão da sentença de mov. 248 (mov. 255). Deferido o bloqueio via RENAJUD (mov. 483), foi localizado o veículo FIAT/PALIO FIRE, placa DEB2845 (mov. 497). Diante da manifestação de interesse da exequente, foi determinada a penhora dos direitos que o executado detém sobre o bem e, a intimação do credor fiduciário (mov. 505). Em resposta ao ofício, o BANCO VOTORANTIM S/A informou sobre a situação do contrato que tem como garantia fiduciária o referido veículo, encontra-se com 13 parcelas pagas e 47 não foram vencidas e não pagas. (mov. 514) A executada se manifestou em mov. 519, alegando que não é possível a penhora sobre o veículo em razão do objeto estar alienado fiduciariamente. O exequente impugnou a manifestação da requerida e alegou ser plenamente viável a manutenção da penhora sobre os direitos da Executada, por assegurar ao credor meios efetivos de satisfação de seu crédito. Ainda, anexou a tabela fipe e requereu a apreensão e remoção do veículo, com nomeação da própria Exequente como depositária fiel. (mov. 525) Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Rejeito o pedido da executada, considerando que a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o bem foi deferido em mov. 505, assim como indefiro o pedido de remoção do bem em favor da exequente, pois existem parcelas que se vencem mensalmente e estas vem sendo pagas pela executada, ônus que a exequente, provavelmente, não conta com interesse em suportar. 3. Nomeio GUILHERME TOPOROSKI - TOPO LEILÕES para exercer a função de leiloeiro oficial, bem como realizar a avaliação do veículo. 4. Não sendo o caso de adjudicação, a comissão do leiloeiro em caso de arrematação do bem será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance. No caso de remição será devido ao leiloeiro o valor de 2% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, bem como 1% (um por cento) no caso de adjudicação ou transação entre as partes. Tal valor é previsto para cobrir despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pela parte executada. 5. Será considerado preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta.Não havendo interessados nos leilões previstos em edital, e havendo requerimento do credor, fica autorizada a venda direta pelo leiloeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Tal venda deve ocorrer nos termos do item 1.5.3, pelo valor de avaliação do bem. Havendo proposta em valor inferior, devem as partes serem intimadas para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, para posterior análise da proposta pelo Juízo. 6. Não havendo interessados nos leilões previstos em edital, e havendo requerimento do credor, fica autorizada a venda direta pelo leiloeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Tal venda deve ocorrer nos termos do item 1.5.3, pelo valor de avaliação do bem. Havendo proposta em valor inferior, devem as partes serem intimadas para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, para posterior análise da proposta pelo Juízo. 7. Encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro Judicial para designação das praças e demais providências. Expeçam-se os respectivos editais, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Conste a existência ou não de ônus, afixando-se uma via no lugar de costume e publicando-se outra, por uma vez, em jornal de maior circulação regional. 8. Seja consignado no edital a possibilidade de arrematação em prestações, desde de que atenda aos requisitos do art. 895 do Código de Processo Civil. 9. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por intermédio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (art. 889, inciso I, do CPC), cientificando-o de que poderá remir a execução, pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 826, CPC). Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004912-79.2014.8.16.0179 Vistos e etc. 1. Não estando estipulado no termo de acordo o mero prosseguimento da execução, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, pessoalmente (CPC, art. 513, §2º, II) ou por edital com prazo de trinta dias (CPC, art. 513, §2º, IV), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito (mov. 430), sob pena de aplicação de multa de 10% e acréscimo de 10% de honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC). Fica a parte executada desde logo advertida de que, transcorrido o prazo de pagamento voluntário do débito, terá início o prazo de 15 dias para que apresente impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 CPC). 2. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, tão somente, sobre o débito remanescente. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, defiro a penhora (e avaliação) de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito a ser cumprida por mandado, lavrando o Sr. Oficial de Justiça o respectivo auto, bem como intimando o executado, em conformidade com a previsão insculpida no parágrafo 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3.1. No caso de pedido expresso para penhora de valores através do sistema SISBAJUD, defiro desde já o requerimento. Da mesma forma, caso haja requerimento neste sentido, proceda-se à utilização da ferramenta "teimosinha" pelo prazo de de 30 (trinta) dias, observando-se o procedimento do artigo 854 e parágrafos do CPC. Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo atualizado, incluindo-se custas processuais e honorários. Após, proceda-se com a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. 3.2. Caso resulte positiva a diligência, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por meio de carta (§2º, art. 854, CPC) para a ciência da indisponibilidade de valores e da prerrogativa contida no §3º do art. 854 do CPC. 3.3. Havendo impugnação da parte executada, voltem os autos conclusos para análise. 3.4. Inexistindo impugnação, os valores indisponíveis serão convertidos em penhora (art. 854, §5, do CPC), independentemente da lavratura de termo. 4. Não localizados ativos financeiros e havendo pedido da parte, fica autorizada a consulta perante o RENAJUD e a subsequente restrição de transferência dos veículos registrados em nome da parte executada. 5. Infrutíferas as diligências anteriores quanto à busca de bens e sendo formulado pedido neste sentido, à Secretaria para que realize a consulta junto ao INFOJUD das declarações de imposto de renda e declaração de operações imobiliárias apresentadas pela parte executada. 5.1. Com a juntada aos autos, os documentos com tarja de sigilo fiscal deverão tramitar em nível médio de sigilo. 6. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 15 (quinze) dias, ficando ciente que a inércia implicará presunção de quitação, com a consequente extinção da execução. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto(gcml)

19/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 536) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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