Petição Criminal 0027970-77.2021.8.16.0014 - TJPR

Petição Criminal 0027970-77.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2022, 12:58

Documento (Certidão)

11/05/2022, 12:52

Remessa (em diligência)

04/05/2022, 09:39

Documento (Certidão)

04/05/2022, 09:39

Documento (Mandado)

04/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027970-77.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027970-77.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Dano Qualificado Data da Infração: 15/05/2021 Requerente(s): JOÃO ELIAS DE ASSIS Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. Considerando que a situação cautelar de João Elias de Assis já foi decidida nos autos principais, julgo prejudicado o pedido pela perda do objeto. Arquive-se. Intimem-se. Londrina, data da assinatura digital.(vh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

19/04/2022, 00:00

Arquivamento

18/04/2022, 17:40

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 17:28

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027970-77.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027970-77.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Dano Qualificado Data da Infração: 15/05/2021 Requerente(s): JOÃO ELIAS DE ASSIS Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, Considerando o equívoco, determino o desentranhamento do parecer ministerial de mov. 233.1. Justifique João Elias de Assis o descumprimento das medidas cautelares (mov. 230.1), no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Intime-se. Londrina, data da assinatura digital.(bp) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 12:48

Confirmada

15/03/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:41

Documentos

Conclusão

•19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027970-77.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027970-77.2021.8.16.0014 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Dano Qualificado Data da Infração: 15/05/2021 Requerente(s): JOÃO ELIAS DE ASSIS Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, Trata-se de pedido de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica formulado João Elias de Assis (mov. 208.1). O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (mov. 214.1). O requerente foi preso em flagrante em 15.05.2021, por estar incurso nas sanções do art. 163, parágrafo único, III, e art. 331, ambos do Código Penal. No dia 16.05.2021, foi realizada a audiência de custódia, sendo concedida a liberdade provisória cumulada com monitoração eletrônica, dentre outras medidas cautelares, as quais foram prorrogadas no dia 09.12.2021. Alega a defesa que os autos principais estão conclusos para a prolação de sentença e ocorreu alteração fática, não mais persistindo os requisitos que ensejaram a aplicação das medidas alternativas diversas da prisão, incluindo o seu monitoramento eletrônico. Não obstante, entendo que o pedido não procede. A medida cautelar de monitoração eletrônica (mov. 9.1 dos autos principais) foi decretada em substituição à prisão preventiva, então requerida pelo Ministério Público, entendendo-se suficientes ao acautelamento do feito, a fim de evitar eventual reiteração delitiva, considerando a reincidência do acusado na prática de crimes dolosos. Considere-se a não comprovação da alegada alteração fática que autorizasse a revogação pretendida. Vale salientar que, embora acolhidas as justificativas anteriormente apresentadas, o requerente já incorreu em diversas violações às condições de cumprimento da monitoração eletrônica, o que recomenda maior cautela quanto à possibilidade de revogação. Assim, indefiro o pedido e mantenho as medidas cautelares, considerando que a medida tem se mostrado suficiente a evitar reiteração delitiva, bem como não ocorreram novos fatos que autorizassem a modificação da situação cautelar, prorrogando desta forma o prazo de monitoração eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 282, § 5º, do CPP. Comunique-se o CRESLON e renove-se o mandado. Intimem-se. Londrina, 02 de março de 2022.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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