Execução de Título Extrajudicial 0024612-80.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024612-80.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2024, 09:28

Documento (Informações)

15/01/2024, 09:21

Remessa (em diligência)

12/01/2024, 20:30

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 08:40

Confirmada

04/11/2023, 00:19

Confirmada

03/11/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos n. 0024612-80.2020.8.16.0001. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que é Exequente CREDEX ESTRATÉGIA ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S.A. e Executada SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. A Exequente ajuizou a presente demanda em face da Executada alegando o inadimplemento de Contrato Particular de Confissão de Dívida, correspondendo a dívida no montante de R$184.613,25 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e treze reais e vinte e cinco centavos). Requereu a expedição de mandado de pagamento dos valores devidos pela Executada, bem como arresto liminar. Juntou documentos (movs. 1.2/1.10). Em decisão inicial (mov. 13.1), foi indeferido o pedido de arresto liminar pleiteado na exordial e determinada a citação da parte adversa para pagamento voluntário da dívida. Em decisão (mov. 29.1), foi acolhida a emenda à petição inicial, sendo retificado o valor da causa para R$38.076,86 (trinta e oito mil e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). A parte Executada foi devidamente citada (mov. 55.1). Foram penhorados 2 (dois) pneus (mov. 55.2). Foi certificado o recebimento dos Embargos à Execução nos autos em apenso, sem atribuição de efeito suspensivo (movs. 64.1/64.2). Ante a ausência do pagamento voluntário da dívida, deu-se prosseguimento ao feito mediante a adoção de medidas constritivas contra a Devedora. Foram bloqueados 100 (cem) veículos em nome da Executada, via Renajud (mov. 77.1). As partes entabularam acordo nos autos (mov. 90.1), inclusive em relação aos Embargos em apenso. Em decisão (mov. 101.1), foi deferido o pedido de desbloqueio dos veículos. Os veículos foram desbloqueados, via Renajud (mov. 110.1). Em decisão (mov. 117.1), foi deferido o pedido de mov. 113.1, determinando o bloqueio de transferência dos veículos de placas DUC-9061 e BXZ-9956. Os veículos foram bloqueados, via Renajud (movs. 121.1/121.2). A parte Credora informou que o acordo foi cumprido (mov. 137.1). Vieram os autos conclusos para análise. Autos n. 0014985-18.2021.8.16.0001. Tratam-se de Embargos à Execução propostos por SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSP. LTDA em face de CREDEX ESTRATÉGIA ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S.A. A parte Embargante opôs os presentes Embargos a fim de impugnar a cobrança de valores referentes à Execução baseada no Contrato Particular de Confissão de Dívida firmado entre as partes. Juntou documentos (movs. 1.2/1.9). Em decisão inicial (mov. 15.1), foram recebidos os Embargos sem a concessão de efeito suspensivo. Ordenada a intimação da parte Embargada para impugnar os Embargos. Em decisão (mov. 20.1), referente ao agravo de instrumento interposto pela Embargante, foi indeferido o pleito de antecipação da tutela recursal pelo E. TJPR. A Embargada impugnou os Embargos (mov. 22.1). A Embargante ofereceu réplica (mov. 32.1). A Embargada informou o cumprimento do acordo realizado entre as partes nos autos principais (mov. 57.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante o acordo de mov. 90.1, convencionaram as partes, para a quitação do crédito exequendo, o pagamento em favor da Exequente da quantia total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), em 10 (dez) parcelas de R$4.000,00 (quatro mil reais), com o primeiro vencimento em 01 de maio de 2022, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, via depósito bancário. Estando as partes devidamente representadas, inexistem óbices para a homologação da avença. Ademais, ante o cumprimento do acordo, a extinção dos processos é medida que se impõe. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 90.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extintos os feitos, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 924, II, do Código de Processo Civil. Promova-se o desbloqueio dos veículos, via Renajud. Eventuais custas remanescentes a cargo da parte Devedora. Defiro a dispensa de custas relativas aos Embargos, com base no artigo 90, §3º do CPC. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Defiro a dispensa ao prazo recursal. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os feitos, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado eletronicamente. (T) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

Documentos

Conclusão

•24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos n. 0024612-80.2020.8.16.0001. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que é Exequente CREDEX ESTRATÉGIA ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S.A. e Executada SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. A Exequente ajuizou a presente demanda em face da Executada alegando o inadimplemento de Contrato Particular de Confissão de Dívida, correspondendo a dívida no montante de R$184.613,25 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e treze reais e vinte e cinco centavos). Requereu a expedição de mandado de pagamento dos valores devidos pela Executada, bem como arresto liminar. Juntou documentos (movs. 1.2/1.10). Em decisão inicial (mov. 13.1), foi indeferido o pedido de arresto liminar pleiteado na exordial e determinada a citação da parte adversa para pagamento voluntário da dívida. Em decisão (mov. 29.1), foi acolhida a emenda à petição inicial, sendo retificado o valor da causa para R$38.076,86 (trinta e oito mil e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). A parte Executada foi devidamente citada (mov. 55.1). Foram penhorados 2 (dois) pneus (mov. 55.2). Foi certificado o recebimento dos Embargos à Execução nos autos em apenso, sem atribuição de efeito suspensivo (movs. 64.1/64.2). Ante a ausência do pagamento voluntário da dívida, deu-se prosseguimento ao feito mediante a adoção de medidas constritivas contra a Devedora. Foram bloqueados 100 (cem) veículos em nome da Executada, via Renajud (mov. 77.1). As partes entabularam acordo nos autos (mov. 90.1), inclusive em relação aos Embargos em apenso. Em decisão (mov. 101.1), foi deferido o pedido de desbloqueio dos veículos. Os veículos foram desbloqueados, via Renajud (mov. 110.1). Em decisão (mov. 117.1), foi deferido o pedido de mov. 113.1, determinando o bloqueio de transferência dos veículos de placas DUC-9061 e BXZ-9956. Os veículos foram bloqueados, via Renajud (movs. 121.1/121.2). A parte Credora informou que o acordo foi cumprido (mov. 137.1). Vieram os autos conclusos para análise. Autos n. 0014985-18.2021.8.16.0001. Tratam-se de Embargos à Execução propostos por SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSP. LTDA em face de CREDEX ESTRATÉGIA ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S.A. A parte Embargante opôs os presentes Embargos a fim de impugnar a cobrança de valores referentes à Execução baseada no Contrato Particular de Confissão de Dívida firmado entre as partes. Juntou documentos (movs. 1.2/1.9). Em decisão inicial (mov. 15.1), foram recebidos os Embargos sem a concessão de efeito suspensivo. Ordenada a intimação da parte Embargada para impugnar os Embargos. Em decisão (mov. 20.1), referente ao agravo de instrumento interposto pela Embargante, foi indeferido o pleito de antecipação da tutela recursal pelo E. TJPR. A Embargada impugnou os Embargos (mov. 22.1). A Embargante ofereceu réplica (mov. 32.1). A Embargada informou o cumprimento do acordo realizado entre as partes nos autos principais (mov. 57.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante o acordo de mov. 90.1, convencionaram as partes, para a quitação do crédito exequendo, o pagamento em favor da Exequente da quantia total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), em 10 (dez) parcelas de R$4.000,00 (quatro mil reais), com o primeiro vencimento em 01 de maio de 2022, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, via depósito bancário. Estando as partes devidamente representadas, inexistem óbices para a homologação da avença. Ademais, ante o cumprimento do acordo, a extinção dos processos é medida que se impõe. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 90.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extintos os feitos, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 924, II, do Código de Processo Civil. Promova-se o desbloqueio dos veículos, via Renajud. Eventuais custas remanescentes a cargo da parte Devedora. Defiro a dispensa de custas relativas aos Embargos, com base no artigo 90, §3º do CPC. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Defiro a dispensa ao prazo recursal. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os feitos, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado eletronicamente. (T) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024612-80.2020.8.16.0001 Defiro o pedido de mov. 61.1, tendo em vista que os embargos à execução foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo. Na ordem de gradação legal, segundo inteligência do artigo 835, inciso I, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada. Ademais, ante sistemática processual, a execução é feita no interesse do Credor e não do Devedor. Assim, considerando que a parte Executada, devidamente intimada, deixou de efetuar o pagamento da dívida, com base no art. 854, “caput”, do CPC, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do Devedor, até o limite do crédito exequendo (mov. 66.1). Ao cartório para minuta. Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, Intime-se o Devedor, por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da parte Devedora no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte Credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC/2015), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD. Não se logrando êxito na medida constritiva acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da Credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º,CPC). Frise-se que, nesta hipótese, o término do prazo de suspensão, conforme determina o art. 921, §4º do CPC, constitui o termo a quo para contagem de prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

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