Execução Fiscal 0000275-18.2022.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Reserva - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RESERVA/PR

Autor

RAFAEL RUIZ DIAS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

OAB/PR 59452·CPF·Representa: Autor

STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

OAB/PR 59452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/06/2022, 15:21

Documento (Informações)

28/06/2022, 15:08

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 12:40

Ato ordinatório

28/06/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:48

Confirmada

10/05/2022, 15:51

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 13:06

Trânsito em julgado

26/04/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 12:54

Confirmada

22/04/2022, 08:15

Todas as movimentações(32)

Definitivo

28/06/2022, 15:21

Documento (Informações)

28/06/2022, 15:08

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 12:40

Ato ordinatório

28/06/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:04

Documentos

•13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:48

Confirmada

10/05/2022, 15:51

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 13:06

Trânsito em julgado

26/04/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 12:54

Confirmada

22/04/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - Ante a informação e comprovação de quitação integral do débito pelo executado (cf. manifestação retro), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 156, I, do Código Tributário Nacional e no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos. Custas pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 18:29

Conclusão (para julgamento)

08/04/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:19

Confirmada

24/03/2022, 08:09

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Cite-se a parte executada por carta com AR/MP para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 2. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3. Com a inércia do devedor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização da conta geral. 4. Após, com fulcro no art. 185-A do Código Tributário Nacional, determino de ofício a penhora via SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo, cabendo à Serventia a inclusão da minuta no sistema. 5. Sendo negativa a diligência, determino desde logo a penhora de veículos em nome do(s) devedor(es) através do sistema RENAJUD. 6. Para utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observe-se as determinações constantes da Portaria n° 07/2017 deste Juízo. 7. Efetiva qualquer penhora, ainda que parcial, intime-se pessoalmente o executado, por carta com AR/MP ou, se necessário, por mandado, para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). 8. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/02/2022, 16:01

deferimento

22/02/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 01:04

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 14:23

Petição (Petição inicial)

17/02/2022, 14:14

Conclusão

•23/02/2022, 00:00