Execução de Título Extrajudicial 0000069-36.1995.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000069-36.1995.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/03/2026, 14:07

Documento (Decisão)

12/03/2026, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 01:11

Por decisão judicial

28/11/2025, 13:18

Documento (Certidão)

28/11/2025, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:31

Confirmada

03/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000069-36.1995.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000069-36.1995.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.731.195,46 Exequente(s): JN D’AGOSTINI EIRELI - EPP. Executado(s): FERNANDO SEVERINO DE REZENDE ESPÓLIO DE MAURO DE ALMEIDA MOREIRA representado(a) por Maria Jose Rezende Moreira MOISES GERALDO DE REZENDE Vistos. 1. O impetrante, em respeito ao disposto no art. 1.018 do CPC/15, trouxe aos autos a informação de que interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão de mov. 264. 2. No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão agravada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que A MANTENHO. 3. Para evitar tumulto processual, certifique a Secretaria se restou deferido efeito suspensivo pelo Egrégio Tribunal de Justiça. 4. Concedido o efeito, aguarde-se o julgamento do recurso, vindo conclusos na sequência. 5. Caso contrário, cumpra-se a decisão agravada no que couber. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:19

Indeferimento

22/10/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:21

Documentos

Conclusão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000069-36.1995.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000069-36.1995.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.731.195,46 Exequente(s): JN D’AGOSTINI EIRELI - EPP. Executado(s): FERNANDO SEVERINO DE REZENDE ESPÓLIO DE MAURO DE ALMEIDA MOREIRA representado(a) por Maria Jose Rezende Moreira MOISES GERALDO DE REZENDE Vistos para decisão. 1. Está-se diante de ação de execução ajuizada por Albino Ampessam, sucedido por C.D´Agostini & CIA LTDA, em face de Mauro de Almeida e OUTROS. Em manifestação conjunta lançada na seq. 1.49, as partes comunicaram a cessão do crédito objeto da presente lide em favor de C.D´Agostini & CIA LTDA, a quem se garantiu o direito de adjudicação dos imóveis penhorados (seq. 1.12) “pelo saldo credor dos títulos executados, com o que acordou o executado”. Na mesma oportunidade as partes dispensaram a atualização do crédito e avaliação dos imóveis, dando por quitada a dívida em razão da adjudicação. Em decisão lançada na seq. 1.59, o Juízo deferiu a expedição de carta de adjudicação dos imóveis penhorados, com exceção daqueles de matrícula 11.357 e 11.358, eis que objeto de embargos de terceiros. Estes autos, contudo, foram extintos após acolhimento de pedido de desistência (seq. 1.80). Na sequência, a parte exequente apresentou memória de cálculo (seq. 1.82), pugnando ainda pelo sobrestamento do feito a fim de localizar bens passíveis de penhora. Não obstante, nas seq. 52 e 57, argumenta que em razão do acordo noticiado na seq. 1.49, não haveria “diferença a ser paga”, pugnando que o Juízo se manifestasse acerca “necessidade da realização de cálculo, diante a renúncia de evento 1.49, entre as partes”. O Juízo, porém, não se manifestou especificamente acerca da quitação do débito, ante o avençado e requerido na seq. 1.49, vindo demonstrativo de cálculo atualizado na seq. 76. Desde então, o feito se prolonga com vista à atualização do cálculo e avaliação dos bens penhorados, culminando com o petitório da seq. 154, através do qual parte executada argumenta pelo excesso de execução e má-fé da parte credora, apresentando requerimentos diversos. É o breve relato. DECIDO. 2. Como relatado, o compulsar dos autos aponta para uma série de equívocos, omissões e desentendimentos advindos das manifestações das partes e deste Juízo, inclusive. No caso, não há que se falar em homologação de cálculos ou mesmo do acordo noticiado na seq. 1.49. Este, em verdade, consubstancia-se em causa de extinção da execução, enquadrando-se nas hipóteses dos incisos II e III, do art. 924, do CPC. Assim, há de se chamar o feito à ordem, nos termos que seguem. 3. Não há “dúvida processual” a ser esclarecida, consignando-se que discussões/litígios acerca de direitos sobre quaisquer dos imóveis relacionados na avença da seq. 1.49, resolve-se pelas vias próprias e não afasta a quitação já reconhecida nos autos, resolvendo-se em eventuais perdas e danos, também pelas vias próprias. Indefiro, assim, o petitório da seq. 262. 3.1. A mesma sorte seguem os requerimentos das seq. 193 e 235, no que toca a alegada simulação na transferência de imóveis. Eventuais impropriedades na transferência dos imóveis das matriculas 11.357 e 11.358 não afeta a quitação já reconhecida nesta demanda, resolvendo-se, se o caso, pelas vias próprias, inclusive no que toca a eventuais perdas e danos. 3.1.1. Não há que se falar, ainda, em regularização da representação processual da parte executada, visto que o petitório da seq. 246, veio desprovido de qualquer início de prova das teses lá aventadas. Diga-se que, à luz do que preceituam os art. 613 e 614, do CPC, a representação do espólio se dá pelo administrador provisório enquanto não nomeado inventariante. Tal ônus cabe, em regra, ao cônjuge sobrevivente em razão da posse direta dos bens a serem inventariados, de modo que não se verifica, de início, qualquer impropriedade da procuração lançada na seq. 1.42. Frise-se que não veio aos autos quaisquer indícios da existência de nomeação de inventariante, tampouco da alegada separação de fato da administradora provisória indicada. 3.1.2. Não se sustenta o requerimento de intimação dos demais executados para apresentação de procuração atualizada por não se vislumbrar, no caso, dúvidas acerca da regularidade da representação. Reitere-se a exaustão que o petitório da seq. 246, veio desacompanhado de qualquer indício do contrário. 3.2. Indefiro, ainda, os requerimentos apresentados na seq. 154. Como relatado, evidenciam-se dos autos diversos equívocos no processamento do feito após a comunicação do negócio firmado entre as partes (seq. 1.49). Embora se possa vincular o descarrilhamento do bom andamento da demanda aos petitórios lançados nas seq. 1.73 e 1.78, oportunidade em que a parte credora se manifesta pela necessidade de continuidade do feito em relação aos imóveis das matrículas 11.357 e 11.358, ambas do CRI local, fato é que este Juízo fomentou tais equívocos, como se vê da decisão da seq. 49. Naquela oportunidade, o Juízo determinou à credora que promovesse a juntada de cálculo atualizado, omitindo-se acerca do requerimento lançado na seq. 46. Tal requerimento, diga-se, encontrava-se adequadamente fundamentado no que toca a possibilidade de adjudicação dos imóveis referidos e extinção da demanda, eis que “Com a homologação do acordo nos autos de Embargos de Terceiros e tendo o seu trânsito em julgado, o Cessionário Exequente (CD AGOSTINI hoje JN D´Agostini) poderia, bem como deveria ter requerido a adjudicação dos imóveis de matriculas 11.357 e 11.358”. Apesar disso, o Juízo insistiu na determinação da seq. 49, de modo que não se pode atribuir à parte credora, apesar do equívoco já aventado, má-fé ou evidente intuito de demandar por dívida já paga. 4. Em face do quanto noticiado na seq. 217, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, promover a regularização do polo ativo da demanda, nos termos dos art. 108, e seguintes, do CPC, regularizando, ainda, sua representação processual mediante juntada de procuração contemporânea, específica e adequadamente assinada. 4.1. No mesmo prazo, a fim de verificar a necessidade/possibilidade da expedição de carta de adjudicação, deverá a parte autora trazer aos autos cópia atualizada das matrículas matriculas 11.357 e 11.358, manifestando-se sobre o tema. 4.1. Atestada a inércia da parte credora, intime-se pessoalmente. 4.2. No silêncio, retornem conclusos para extinção. 4.3. Cumprida a determinação retro, dê-se vista à parte contrária, retornando, então, conclusos para decisão, oportunidade em que se deliberará acerca da adjudicação dos imóveis retro referidos e extinção da demanda pelo pagamento. 5. intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000069-36.1995.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000069-36.1995.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.731.195,46 Exequente(s): JN D’AGOSTINI EIRELI - EPP. Executado(s): FERNANDO SEVERINO DE REZENDE ESPÓLIO DE MAURO DE ALMEIDA MOREIRA representado(a) por Maria Jose Rezende Moreira MOISES GERALDO DE REZENDE Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por ALBINO AMPESSAN e ao mov. 1.42 cedida para C.D AGOSTINI & CIA LTDA, atualmente denominada JN D’AGOSTINI EIRELI – EPP, na quantia de R$347.113,96 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e treze reais e noventa e seis centavos). 2. Ao mov. 46, a parte executada informou que a parte exequente requereu a adjudicação dos bens penhorado, tendo o executado concordado. Foi expedida carta de adjudicação dos imóveis penhorados, com exceção aos de matrícula nº 11.357 e 11.358, uma vez que os embargos de terceiros nº 583-90.2012.8.16.0115 suspendeu o presente feito em relação aos imóveis retro mencionados. 2.1. Em 2016, o exequente realizou acordo nos embargos de terceiro, na qual constava que os imóveis de matrícula nº 11.357 e 11.358 seriam reconhecidos como de propriedade da empresa AUTO POSTO MATELÂNDIA LTDA. 2.2. Assim, a parte afirma ao mov. 46 que com a homologação do deve ser expedida carta adjudicação dos imóveis e que seja providenciado o competente registro nas matrículas. 3. A decisão de mov. 49 determinou que antes da expedição da carta de adjudicação fosse atualizada a conta e avaliado os imóveis. 4. A parte exequente então se manifestou ao mov. 52 afirmando que as partes dispensam a atualização do crédito, bem como a avaliação dos imóveis, dando a totalidade da dívida executada por quitada, mediante adjudicação dos bens penhorados em favor do exequente. 4.1. Inclusive, nesta oportunidade afirma que os imóveis pendentes de adjudicação em razão do acordo firmado nos embargos de terceiro mencionados foram transferidos para a empresa AUTO POSTO MATELÂNDIA LTDA, a qual pertence ao mesmo grupo empresarial da parte exequente. 5. A parte executada apresentou o cálculo da dívida atualizada ao mov. 76.2, na quantia de R$9.731.195,46 (nove milhões, setecentos e trinta e um mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos). 6. Foi expedido mandado de avaliação, ocasião em que o Oficial de Justiça informou que o imóvel de matrícula nº 11.357 foi unificado com o imóvel adjacente (11.358), formando o imóvel de matrícula nº 23.592 (mov. 102). 6.1. A parte exequente então requereu prazo para apresentar própria avaliação por profissional habilitado. A decisão de mov. 110 deferiu o pedido, determinando que a parte exequente apresentasse avaliação de pelo menos três corretores. 6.2. Acostou as três avaliações ao mov. 126.2, 127.2 e 127.3. 7. Ao mov. 134 a parte executada informou o falecimento de MAURO DE ALMEIDA MOREIRA, motivo pelo qual houve a suspensão da ação para habilitação do espólio (mov. 136). 7.1. A habilitação foi realizada e deferida ao mov. 147. 8. Assim, o espólio de MAURO apresentou manifestação ao mov. 154 resumindo todo andamento processual e aduzindo que a atualização da dívida se encontra totalmente equivocada, uma vez que, aparentemente, a parte exequente não considerou a adjudicação de todos os imóveis realizados nos autos. Diante disso, pugna pela devolução em dobro e condenação em litigância de má-fé. 8.1. Além do mais, pugna caso a parte exequente insista na atualização da dívida desde 1995 que seja realizada avaliação em todos os imóveis adjudicados pela parte exequente. 9. Inicialmente, este Juízo encontra-se com dúvidas em virtude da juntada do acordo acostado ao mov. 46.2. Embora os processos em que tenham sido celebrado o acordo fossem outros, a parte exequente constava na minuta de acordo e tinha plena ciência dos termos ali fixados e concordou com a transferência do imóvel de matrícula nº 11.357 e 11.358 a empresa AUTO POSTO MATELÂNDIA LTDA, empresa que é do grupo econômico da parte exequente. 9.1. Assim, salvo melhor juízo, a parte exequente concorda com a transferência dos imóveis em outros autos e nestes autos pugna pela adjudicação dos imóveis na qual havia concordado com a transferência à outra pessoa jurídica. No mínimo, a situação encontra-se confusa. Em razão disso, determino que a parte exequente seja intimada para esclarecer a situação. 10. De mais a mais, quanto a atualização da dívida, por óbvio que deve ser deduzida de todos os imóveis que foram adjudicados no decorrer da presente demanda, motivo pelo qual deverão as partes informar se pretendem trazer estimativas de avaliações dos imóveis adjudicados ou será necessário realizar a nomeação de profissional habilitado, a fim de que possa realizar um trabalho que demonstre, aproximadamente, o valor do imóvel na data da adjudicação. 11. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000069-36.1995.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000069-36.1995.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.731.195,46 Exequente(s): JN D’AGOSTINI EIRELI - EPP. Executado(s): FERNANDO SEVERINO DE REZENDE MAURO DE ALMEIDA MOREIRA MOISES GERALDO DE REZENDE Vistos. 1. Noticiado o falecimento da parte requerida, SUSPENDO o presente feito com fulcro nos artigos 313, I, e 689, ambos do CPC/15, DETERMINANDO a parte autora, na forma do art. 313, §2º, I, do mesmo diploma legal, que promova a citação do espólio, na pessoa do inventariante ou administrador provisório se ainda não promovida a individualização dos quinhões, ou sucessores/herdeiros da parte requerida se encerrado o processo de inventário, no prazo de 03 (três) meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 2. Transcorrido “in albis” o prazo do item anterior, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 2.1. Decorrido tal prazo, venham conclusos para sentença. 3. Cumprida a determinação do item “1”, desta decisão, CITE-SE a parte habilitanda para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, do CPC/15), contestar o pedido de habilitação. 3.1. A citação será pessoal se os habilitandos não tiverem procurador constituído nos autos. 4. Se devidamente citados, quedarem-se inertes os requeridos, venham conclusos para decisão acerca da habilitação. 5. Se contestado o pedido de habilitação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinam os art. 350 e 351, ambos do CPC. 6. Na sequência, intimem-se as partes que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem manifestação informando se pretendem produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado. 6.1. Pugnando qualquer das partes pela produção de provas diversa da documental, DETERMINO desde já que o pedido de habilitação seja autuado em apartado (art. 691, do CPC/15). 6.1.1. Neste caso, trasladem-se cópias das manifestações e decisões referentes ao pedido de habilitação para os autos em apartado. 6.2. Do contrário, conclusos para decisão. 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

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