Apelação / Remessa Necessária 0035355-02.2014.8.16.0021 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0035355-02.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035355-02.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035355-02.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO Polo Passivo(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DESPACHO 1. Em observância aos princípios do contraditório1 e da não-surpresa2, intime-se o exequente para se manifestar sobre os eventos 126.1 e 128. 2. Após, tornem conclusos para deliberação. 3. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito ______________________________________________________________________________________________________ 1Art. 1 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. 2Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado 2 às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035355-02.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035355-02.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO Polo Passivo(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DECISÃO 1. Ante o petitório do evento 117.1, verifica-se que a parte exequente não esclareceu suficientemente o motivo da divergência entre os cálculos do evento 74.3 e os cálculos do evento 100.2. 2. Com efeito, a título de exemplo, constata-se que no cálculo do evento 74.3 a primeira parcela devida totalizava R$ 280,41 (duzentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), enquanto no cálculo do evento 100.2, realizado apenas alguns meses depois, a mesma parcela alcançava R$ 556,09 (quinhentos e cinquenta e seis reais e nove centavos). 2.1. Desse modo, tais discrepâncias geraram uma diferença a maior não explicada de mais de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em sete meses, evidenciando-se a incorreção da atualização promovida. 3. Sendo assim, como mencionado na decisão do evento 114.1, de rigor a homologação do cálculo da parte executada (evento 103.2), no qual aplicou-se a atualização monetária entre as datas dos dois cálculos da parte exequente, totalizando R$ 16.322,19 (dezesseis mil, trezentos e vinte e dois reais e dezenove centavos) em 13/06/2022. 4. Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV do valor devido, inclusive dos honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) do débito principal (R$ 1.632,22). 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente’. Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035355-02.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035355-02.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO Polo Passivo(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DECISÃO 1. Considerando a controvérsia das partes quanto à atualização do valor devido entre agosto de 2021 e março de 2022 (cálculos dos eventos 74.3 e 100.2), de fato, verifica-se que a diferença apontada extrapola a razoabilidade pelo período que se pretendia apurar (acréscimo de R$ 12.065,41 em apenas sete meses). 2. Desse modo, intime-se a parte exequente para esclarecer tal ponto e/ou apresentar novos cálculos, sob pena de ser presumido correto aquele apresentado pela parte executada no evento 103.2. 3. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente’. Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035355-02.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035355-02.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO (CPF/CNPJ: 019.610.349-56) Rua Paraces, 1200 - Santo Onofre - CASCAVEL/PR Polo Passivo(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE (CPF/CNPJ: 78.680.337/0001-84) Universitária, 1619 - Universitário - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-110 DECISÃO I – Mantenho a gratuidade processual em favor da parte exequente (mov. 11.1). II – Considerando o teor do acórdão acostado em mov. 43.1 e diante dos cálculos apresentados em mov. 74.1, fixo os honorários advocatícios de sucumbência (fase de conhecimento) em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ora executado, a serem arcados pela parte ré/executada (art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC). III – Tendo em vista o lapso temporal entre o demonstrativo de cálculo juntado em mov. 74.3 (15/08/2021) e a presente data, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os cálculos atualizados (principal e honorários). IV – Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de preclusão. 4.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de concordância expressa, desde já, HOMOLOGO os cálculos atualizados. Postergo a análise quanto à fixação dos honorários advocatícios desta fase processual (execução) para momento posterior a resolução do Tema n. 014 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo E.TJPR. Em consequência e se tratando de dívida de pequeno valor (obrigação de pequeno valor até R$ 20.441,80 – art. 1º da Lei Estadual n. 18.644/2015 e Resolução SEFA n. 002/2022), expeça-se RPV em relação ao débito (principal + honorários de sucumbência da fase de conhecimento), incluindo-se as eventuais custas e despesas processuais pendentes diretamente ao ente público (CN, art. 361, § 2º). 4.2. Em caso de discordância, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

Trânsito em julgado

20/08/2020, 20:17

Documento (Certidão)

20/08/2020, 20:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 19:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 15:19

Documento (Acórdão)

29/06/2020, 15:05

Recurso prejudicado

29/06/2020, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 17:07

Documentos

Conclusão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035355-02.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035355-02.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO Polo Passivo(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DECISÃO 1. Ante o petitório do evento 117.1, verifica-se que a parte exequente não esclareceu suficientemente o motivo da divergência entre os cálculos do evento 74.3 e os cálculos do evento 100.2. 2. Com efeito, a título de exemplo, constata-se que no cálculo do evento 74.3 a primeira parcela devida totalizava R$ 280,41 (duzentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), enquanto no cálculo do evento 100.2, realizado apenas alguns meses depois, a mesma parcela alcançava R$ 556,09 (quinhentos e cinquenta e seis reais e nove centavos). 2.1. Desse modo, tais discrepâncias geraram uma diferença a maior não explicada de mais de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em sete meses, evidenciando-se a incorreção da atualização promovida. 3. Sendo assim, como mencionado na decisão do evento 114.1, de rigor a homologação do cálculo da parte executada (evento 103.2), no qual aplicou-se a atualização monetária entre as datas dos dois cálculos da parte exequente, totalizando R$ 16.322,19 (dezesseis mil, trezentos e vinte e dois reais e dezenove centavos) em 13/06/2022. 4. Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV do valor devido, inclusive dos honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) do débito principal (R$ 1.632,22). 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente’. Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035355-02.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035355-02.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS CORDEIRO (CPF/CNPJ: 019.610.349-56) Rua Paraces, 1200 - Santo Onofre - CASCAVEL/PR Polo Passivo(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE (CPF/CNPJ: 78.680.337/0001-84) Universitária, 1619 - Universitário - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-110 DECISÃO I – Mantenho a gratuidade processual em favor da parte exequente (mov. 11.1). II – Considerando o teor do acórdão acostado em mov. 43.1 e diante dos cálculos apresentados em mov. 74.1, fixo os honorários advocatícios de sucumbência (fase de conhecimento) em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ora executado, a serem arcados pela parte ré/executada (art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC). III – Tendo em vista o lapso temporal entre o demonstrativo de cálculo juntado em mov. 74.3 (15/08/2021) e a presente data, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os cálculos atualizados (principal e honorários). IV – Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de preclusão. 4.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de concordância expressa, desde já, HOMOLOGO os cálculos atualizados. Postergo a análise quanto à fixação dos honorários advocatícios desta fase processual (execução) para momento posterior a resolução do Tema n. 014 no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo E.TJPR. Em consequência e se tratando de dívida de pequeno valor (obrigação de pequeno valor até R$ 20.441,80 – art. 1º da Lei Estadual n. 18.644/2015 e Resolução SEFA n. 002/2022), expeça-se RPV em relação ao débito (principal + honorários de sucumbência da fase de conhecimento), incluindo-se as eventuais custas e despesas processuais pendentes diretamente ao ente público (CN, art. 361, § 2º). 4.2. Em caso de discordância, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

23/02/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Recurso prejudicado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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