Execução Fiscal 0006739-24.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Autor

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO

OAB/PR 18608·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Autor

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO

OAB/PR 18608·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Réu

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO

OAB/PR 18608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 13:14

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:02

Remessa (em diligência)

11/08/2022, 16:37

Trânsito em julgado

11/08/2022, 16:36

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:29

Confirmada

24/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 17:38

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 19:45

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:16

Confirmada

05/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 09:12

Todas as movimentações(128)

Definitivo

11/11/2022, 13:14

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:02

Remessa (em diligência)

11/08/2022, 16:37

Trânsito em julgado

11/08/2022, 16:36

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:29

Documentos

•23/02/2022, 00:00

Confirmada

24/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 17:38

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 19:45

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:16

Confirmada

05/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 09:12

Confirmada

23/02/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006739-24.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006739-24.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.238,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO DOS SANTOS SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito (seq. 115.1). É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Independentemente do trânsito em julgado proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 19:16

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 10:48

Por decisão judicial

26/10/2021, 12:45

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 09:24

Confirmada

19/10/2021, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2021, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 13:03

Expedição de alvará de levantamento

13/10/2021, 21:15

Expedição de alvará de levantamento

13/10/2021, 21:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 15:36

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:20

Confirmada

16/09/2021, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2021, 09:53

Confirmada

16/09/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006739-24.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006739-24.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$19.238,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO DOS SANTOS Tendo em vista petitório de sequência 95.1, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme requerido, com validade de 120 (cento e vinte) dias, dos valores depositados na sequência 87.1, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente da data do depósito. Após intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:36

deferimento

31/08/2021, 19:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 17:22

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 16:29

Confirmada

18/06/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 13:21

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 14:15

Ato ordinatório

24/02/2021, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:07

Confirmada

03/02/2021, 15:00

Remessa (em diligência)

03/02/2021, 12:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 10:26

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 11:42

Documento (Outros documentos)

06/04/2020, 13:04

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:48

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2019, 00:35

Por decisão judicial

12/04/2019, 12:43

Mero expediente

11/04/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2019, 00:32

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/12/2018, 09:31

Ato ordinatório

18/12/2018, 09:33

Ato ordinatório

18/12/2018, 09:32

Ato ordinatório

18/12/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 16:48

Por decisão judicial

28/11/2018, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2018, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2018, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2018, 11:47

Remessa (em diligência)

27/11/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2018, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2018, 17:55

Ato ordinatório

22/09/2018, 02:28

Documento (Informações)

14/08/2018, 14:16

Remessa (em diligência)

08/08/2018, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2018, 13:06

Mandado

08/08/2018, 12:16

Mero expediente

10/07/2018, 18:19

Ato ordinatório

04/07/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 14:14

Documento (Certidão)

04/07/2018, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 18:14

Documento (Ofício)

03/07/2018, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 13:28

Documento (Informações)

25/04/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 19:02

Remessa (em diligência)

24/04/2018, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2018, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 17:42

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 10:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2017, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2017, 13:02

Decurso de Prazo

21/06/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2017, 17:33

Expedição de documento (Carta)

01/12/2016, 15:15

Mero expediente

23/11/2016, 16:16

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2016, 17:30

Distribuição (sorteio)

24/10/2016, 10:33

Petição (Petição inicial)

21/10/2016, 09:16

Conclusão

•16/09/2021, 00:00