Execução de Título Extrajudicial 0002737-32.2022.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002737-32.2022.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2022, 16:04

Documento (Informações)

18/08/2022, 17:00

Remessa (em diligência)

16/08/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:46

Trânsito em julgado

16/08/2022, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 15:16

Confirmada

22/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002737-32.2022.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.380,97 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): DANILSON DONIZETI DA SILVA Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099. Determinado à parte requerente que juntasse os documentos necessários que faltavam para comprovar sua condição de Microempresa ou EPP (seqs.6), não cumpriu corretamente e manteve-se inerte. Dessa forma, a parte requerente não atendeu ao determinado no despacho de seq. 6, motivo pelo qual, por não comprovar a sua condição de ME ou EPP não poderá demandar neste Juizado. Assim, a extinção do processo é medida impositiva, pois a parte interessada não demonstrou estar apta a litigar no polo ativo da presente ação. Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei nº 9.099). Se assim transitar em julgado, arq.-se, com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em Maringá, 28 de junho de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %121

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:41

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/06/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 01:05

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:25

Confirmada

31/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 12:29

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002737-32.2022.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.380,97 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): DANILSON DONIZETI DA SILVA Despacho À Secretaria para providenciar a baixa da anotação de suspeita de prevenção. No que toca ao contrato social e última alteração consta nos autos. Faltam documentos para comprovar que a parte demandante é microempresa/empresa de pequeno porte. Assim, intime-a, para que, em 15 dias e sob pena de extinção do feito, proceda à juntada correta dos seguintes documentos, necessários à comprovação de sua condição como microempresa ou empresa de pequeno porte: a) certidão da Junta Comercial, datada de menos de 60 dias da juntada, na qual conste indicação de que a parte se trata de ME ou EPP; b) caso se trate de empresa de pequeno porte, declaração do contador comprovando que os sócios da parte demandante não são titulares de firma mercantil ou sócios de outra empresa que receba o tratamento diferenciado na forma da Lei Complementar 123/2006; c) nota fiscal referende ao crédito exequendo; d) Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível. Podem, todavia, ser substituídos por: I) documento enviado ao Simples Nacional, onde conste o faturamento do último exercício; ou II) última declaração do imposto de renda; ou III) outro documento oficial, emitido para fim fiscal, que indique quanto a empresa faturou. Ainda, no mesmo prazo, deve emendar a inicial, indicando quem é o representante legal da pessoa jurídica e informar se pretende utilizar os sistemas eletrônicos à disposição do juízo para busca de bens e penhora. Juntados os documentos, votem conclusos para analisar. Diligências na forma da Portaria do juízo. Em Maringá, 21 de fevereiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) =309+

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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