Cumprimento de sentença 0017159-91.2008.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017159-91.2008.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 15:56

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 10:07

Confirmada

22/12/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:07

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 16:18

Confirmada

28/11/2023, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:20

Expedição de alvará de levantamento

16/11/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017159-91.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017159-91.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$349.281,13 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DE RODOVIA DE CASCAVEL - ARCORRVEL Executado(s): CARLETTO E GONÇALVES LTDA DESPACHO 1. Ao e. 90.1, foi lavrado Termo de Penhora no Rosto dos Autos n.º 0031921-39.2013.8.16.0021 (5ª Vara Cível desta Comarca), no limite de R$ 512.748,57, de eventual crédito do executado CARLETTO e GONÇALVES LTDA. Instado o executado da penhora (e. 96.0), decorreu o prazo sem manifestação (e. 103.1). Ao e. 121.0/122.0 foi realizada a transferência para conta vinculada aos autos da quantia de R$ 211.625,53, referente a penhora no rosto dos autos n.º 0031921-39.2013.8.16.0021, conforme comunicação ao e. 127./127.2. A parte exequente requereu a expedição de alvará com ordem de transferência para a conta da sociedade de advogados (e. 123.1). 2. Assim, considerando que o procurador do exequente tem poderes para receber e dar quitação (e. 1.2), expeça-se alvará para levantamento/transferência do valor de R$ 211.670,22 e consectários legais, para a conta bancária informada no e. 123.1. 3. Na sequência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 05 dias, ciente de que permanecendo inerte, o processo será remetido ao arquivo provisório, passando a correr, após a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 4º e 7º, do CPC). Consigne-se que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (súmula nº. 150 do STF). Intimações. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - glk. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Mero expediente

09/11/2023, 18:35

Ato ordinatório

02/11/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:06

Documentos

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017159-91.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017159-91.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$349.281,13 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DE RODOVIA DE CASCAVEL - ARCORRVEL Executado(s): CARLETTO E GONÇALVES LTDA DECISÃO 1. No evento 69.1 a exequente pugnou pela penhora na “boca do caixa” da executada. Tendo em vista que a modalidade de constrição requerida pelo(a) exequente nada mais é do que a penhora de dinheiro em espécie que se realiza na "boca do caixa" e considerando ainda que, além de ser menos gravosa (art. 805 do NCPC), a excussão de referência ainda prefere às demais modalidades de medidas expropriatórias (art. 835, I, do NCPC), DEFIRO o pedido de constrição patrimonial que foi formulado no evento 69.1. 2. Expeça-se o competente mandado de penhora. Averbe-se na referida ordem a observação de que o(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo seu cumprimento deverá comparecer no estabelecimento comercial do(a) executado(a) quantas vezes se fizerem necessárias, durante o período de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá proceder à constrição dos valores que se afigurarem necessários para viabilizar a quitação da dívida que foi apontada no evento 69.1. Consigne-se no mandado a reserva de que para não comprometer a continuidade das atividades empresariais do(a) devedor(a), o(a) servidor encarregado do cumprimento do mandado deverá se limitar a recolher, tão somente, a extensão de 30% (trinta por cento) dos valores que forem captados durante as transações comerciais diárias, providenciando, ao final de cada diligência, a vinculação dos valores angariados à uma conta judicial vinculada à este Juízo e processo (art. 840 do NCPC). Registre-se, por fim, que o servidor supramencionado fica desde já autorizado a requisitar apoio policial para viabilizar o adequado desempenho de suas atribuições e também para salvaguardar a incolumidade dos envolvidos na diligência (arts. 782, §2º, do NCPC e art. 846, §2º, do NCPC c/c art. 4º do Decreto-lei 4.657/42). Atento, contudo, que oficial deverá atuar com parcimônia no cumprimento de suas atribuições, somente se valendo das prerrogativas supramencionadas (cito: auxílio policial) em caso de premente necessidade, que, inclusive, deverá ser oportunamente justificada em certidão circunstanciada. 3. Se noticiado o bom sucesso da medida, intime-se a executada para sobre ela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Subsequentemente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, (1) externar suas considerações sobre eventual manifestação que venha a ser apresentada pelo(a) devedor(a) e (2) para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo e se pretende a realização de outras medidas de execução. 5. Por fim, encaminhem-se os autos à conclusão. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

11/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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