Execução Fiscal 0001171-17.2018.8.16.0106 - TJPR

Execução Fiscal 0001171-17.2018.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/10/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 12:03

Por decisão judicial

05/09/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:34

Confirmada

29/08/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001171-17.2018.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001171-17.2018.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.733,00 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): NICOLAU SEUCZUK Considerando o teor dos documentos apresentados às movs. 244.2-244.5, que comprovam a alegação da parte executada no sentido de que os valores penhorados nos autos são provenientes de aposentadoria, assim como a manifestação da parte exequente à mov. 249.1, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, DEFIRO os pedidos formulados na petição de mov. 244.1.1, para declarar a impenhorabilidade dos valores penhorados na conta corrente nº 35.974-2, agência 3031-7, do Banco Sicoob, de titularidade da parte executada Antonina Wlodkowski Seuczuk, os quais deverão ser imediatamente desbloqueados por meio do sistema Sisbajud. Ato contínuo, com fundamento no art. 40, da Lei de Execução Fiscal, e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.340.553/RS), cumpridas as diligências acima, DETERMINO o arquivamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido à mov. 248.1. Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 40, § 3º, da LEF). Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito não serão analisadas, devendo o feito permanecer na suspensão. Transcorrido o prazo do segundo item desta decisão, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente de nova intimação, ficando ciente o exequente, desde já, de que a partir desse momento, começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da LEF). Intimações e diligências necessárias. Mallet, 28 de agosto de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:00

Execução frustrada

28/08/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:59

Confirmada

22/08/2023, 00:09

Documentos

Conclusão

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001171-17.2018.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001171-17.2018.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.733,00 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): NICOLAU SEUCZUK Considerando o teor dos documentos apresentados às movs. 244.2-244.5, que comprovam a alegação da parte executada no sentido de que os valores penhorados nos autos são provenientes de aposentadoria, assim como a manifestação da parte exequente à mov. 249.1, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, DEFIRO os pedidos formulados na petição de mov. 244.1.1, para declarar a impenhorabilidade dos valores penhorados na conta corrente nº 35.974-2, agência 3031-7, do Banco Sicoob, de titularidade da parte executada Antonina Wlodkowski Seuczuk, os quais deverão ser imediatamente desbloqueados por meio do sistema Sisbajud. Ato contínuo, com fundamento no art. 40, da Lei de Execução Fiscal, e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.340.553/RS), cumpridas as diligências acima, DETERMINO o arquivamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido à mov. 248.1. Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 40, § 3º, da LEF). Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito não serão analisadas, devendo o feito permanecer na suspensão. Transcorrido o prazo do segundo item desta decisão, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente de nova intimação, ficando ciente o exequente, desde já, de que a partir desse momento, começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da LEF). Intimações e diligências necessárias. Mallet, 28 de agosto de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001171-17.2018.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001171-17.2018.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$23.733,00 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): NICOLAU SEUCZUK 1. DEFIRO os pedidos formulados na petição de mov. 153.1 2. Portanto, determino a penhora sobre créditos figurantes em contas, fundos e aplicações do executado, além do bloqueio pertinente, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, tudo a ser efetivado por meio do sistema SISBAJUD. Para tanto, o cartório deverá elaborar a minuta pertinente, encaminhando-a a este Magistrado para aprovação. 3. Em sendo frutífero o(s) bloqueio(s), com o sucesso total ou parcial, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil e art. 109 da Portaria n° 02/2020 deste Juízo. 3.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC, vindo os autos conclusos na sequência. 3.2 Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 4. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 02/2020 deste Juízo. 5. Convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado acerca da penhora, nos termos do art. 841 do CPC, para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 113, inciso II, da Portaria n° 02/2020 deste Juízo), e aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias mencionado no art. 847, do CPC, dentro do qual o devedor poderá requerer eventual substituição do bem penhorado. 6. Caso haja manifestação do devedor, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação do crédito. 8. Caso reste infrutífera a penhora online, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 9. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpram-se os itens 4 e 5. 10. Ainda., com fundamento no art. 782, § 3º, do CPC, proceda-se à inclusão do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes. 11. Para tanto, anote-se a referida restrição junto ao presente processo, a qual se deve dar através da ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SPC”, para ser registrada no campo “Anotações nos Autos”, nos exatos termos do determinado no Ofício-Circular nº 94/2017, datado de 01/08/2017, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (enviado via sistema “Mensageiro” no dia 03/08/2017). 12. Após, extraia-se por meio do sistema INFOJUD as três últimas declarações de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s); o extrato do sistema de Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, acerca de eventuais alienações ou aquisições imobiliárias em nome dos mesmos nos últimos três anos; a declaração do ITR em nome dos executados, também dos últimos três anos, a fim de localizar bem imóvel passível constrição. 13. Por conter informações fiscais das partes, a movimentação que conter o resultado das diligências acima deverá ser marcado como segredo de Justiça. 14. Ademais, com fundamento no artigo 185-A do Código Tribunal Nacional, determino a indisponibilidade dos bens e direitos titularizados pela parte executada. 15. Entretanto, considerando a data da última atualização do débito executado, antes do cumprimento dos itens abaixo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que efetue a conta geral do feito, que servirá de limite para a anotação de indisponibilidade. 16. Desta forma, proceda-se à inclusão do nome da parte executada junto ao CNIB. 17. Cumpridas as diligências acima, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 04 de agosto de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(17)