Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000020-48.2022.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.442,56

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Bandeirantes

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Bandeirantes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ODAIR SANCHES DOMINGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 13:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/07/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2025, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2025, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

08/07/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/05/2025, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 13:24

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/05/2025, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(90)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 13:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/07/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2025, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 16:25

Documentos

OUTROS

•21/09/2022, 16:52

OUTROS

•11/03/2022, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2025, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

08/07/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/05/2025, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 13:24

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/05/2025, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/05/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/05/2025, 01:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/04/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/04/2025, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/03/2025, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

05/03/2025, 20:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 16:59

OUTRAS DECISÕES

17/02/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2025, 08:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 07:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2024, 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 15:06

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

25/07/2024, 15:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2024, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2022, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 13:06

INDEFERIDO O PEDIDO

21/09/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2022, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE ODAIR SANCHES DOMINGUES

30/03/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 08:16

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

14/03/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 18:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/03/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/03/2022, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/02/2022, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 18:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/02/2022, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/01/2022, 17:22

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-48.2022.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av. Edelina Meneguel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - Celular: (43) 98824-5702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000020-48.2022.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$3.442,56 Requer

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 16:13

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2022, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

06/01/2022, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/01/2022, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2022, 08:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/01/2022, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/01/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/01/2022, 14:03

OUTROS

•24/02/2022, 17:47

OUTROS

•14/01/2022, 14:52