Execução de Título Extrajudicial 0007323-16.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007323-16.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 618) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007323-16.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007323-16.2015.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$2.080.730,10 Exequente(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Executado(s): Alexandro Souza Rodrigues Souza e Santos Construção e Terraplanagem Ltda Wagner Justino dos Santos 1 – Certifique-se (a) quais os sistemas de busca de endereços foram consultados, (b) se foram realizadas diligências em todos os endereços obtidos nos autos e (c) se em todas as diligências a tentativa de citação resultaram negativas. 2 – Em seguinte, intime-se a parte autora/exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 – Requerida a expedição de carta de citação ou mandado para endereço em que não se tenha buscado a citação ou que tenha restado negativo, resta desde já deferido o pedido. 4 – Reiterado o pedido de citação por edital ou decorrido o prazo para manifestação, tornem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

13/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 05:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:37

Outras Decisões

28/12/2025, 01:13

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 13:26

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 606) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 603) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 598) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007323-16.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007323-16.2015.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Alienação Fiduciária Principal: Valor da Causa: R$2.080.730,10 Exequente(s):  BANCO VOLVO (BRASIL) S.A  Alexandro Souza Rodrigues Executado(s):  Souza e Santos Construção e Terraplanagem Ltda  Wagner Justino dos Santos 1. Diante das diversas tentativas de citação dos executados, todas infrutíferas, o exequente pugna pelo arresto on-line, via SISBAJUD, de eventuais aplicações financeiras em nome do devedor (seq. 488.1). O CPC prevê ao tratar do processo de execução que, quando o oficial de justiça não encontrar o executado, é possível realizar o arresto de bens, o qual poderá ser convertido em penhora. Além disso há previsão expressa de que a penhora seja realizada de maneira on-line, tudo em conformidade com os seus arts. 830 e 854. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entende pela aplicação analógica do art. 654 do CPC, com a possibilidade de arresto eletrônico, não se exigindo, ainda, o esgotamento das tentativas de citação. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.(AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) Ante o exposto, defiro o arresto on-line de eventuais aplicações financeiras em nome dos executados, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” com prazo de 30 (trinta) dias. 2. Registre-se que CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA se condiciona à prévia citação da parte executada e ausência de pagamento (art. 830, § 3 do CPC). Ainda, por óbvio, a referida medida constritiva não pode atingir bens impenhoráveis. 3. Sobrevindo resultado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e dê seguimento ao feito, especialmente no que tange à citação da parte executada, sob pena de extinção por abandono (art. 485, § 1º, CPC). Atente-se o banco credor que a ação foi ajuizada em 2015, sem que até o momento tenha ocorrido a citação dos executados. 3.1. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob a mesma pena. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (lcgj)

12/12/2023, 00:00

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007323-16.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007323-16.2015.8.16.0194 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Processual: Assunto Alienação Fiduciária Principal: Valor da Causa: R$331.737,17 Autor(s):  BANCO VOLVO (BRASIL) S.A  Souza e Santos Construção e Terraplanagem Réu(s): Ltda Vistos, 1. Considerando que ainda não houve a citação da parte requerida, é plenamente possível haver alteração do pedido e da causa de pedir, nos termos do artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo qualquer violação ao princípio do devido processo legal e do contraditório. 2. Além disso, o Decreto Lei nº 911/69, permite a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (art. 4º do referido Decreto). Assim, defiro o pedido para o fim de determinar a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial. 3. Ainda, tendo em vista a previsão expressa na Cédula de Crédito Bancário – cláusula 16.7 – em que os avalistas respondem solidariamente por todas as obrigações constantes da CCB, defiro o pedido de inclusão das partes ALEXANDRO SOUZA RODRIGUES e WAGNER JUSTINO DOS SANTOS no polo passivo da presente demanda. Anote-se, inclusive no cartório distribuidor. 4. Revogo a liminar outrora deferida. Levante-se eventual constrição previamente anotada perante o Sistema RENAJUD. 5. Cite-se a parte executada, preferencialmente por meio eletrônico (Instrução Normativa nº 73/2021 da CGJ), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. 6. Com fulcro no artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, sendo que, no caso de pagamento integral noprazo acima fixado, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, CPC). 7. Deverá a parte executada ser intimada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, a serem oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultado, no mesmo prazo, caso reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer que lhe seja permitido pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, CPC). 7.1. No caso de parcelamento, intime-se o exequente, em atenção ao contido no parágrafo 1º do artigo 916 do Código de Processo Civil, vindo os autos conclusos na sequência para deferimento ou não da proposta (artigo 916, CPC). 7.2. Em sendo opostos embargos, venham conclusos para juízo de admissibilidade e manifestação quanto aos efeitos do seu recebimento (artigos 917, 918, 919 e 920 do CPC). 8. Decorrido o prazo de três 03 dias sem pagamento, defiro a penhora (e avaliação) de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito, na forma requerida na petição inicial, a ser cumprida por mandado, lavrando o Sr. Oficial de Justiça o respectivo auto, bem como intimando o executado, em conformidade com a previsão insculpida no parágrafo 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 8.1. No caso de pedido expresso para penhora de valores através do sistema SISBAJUD, defiro desde já o requerimento observando-se o procedimento do artigo 854 e parágrafos do CPC. Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo atualizado, incluindo-se custas processuais e honorários. Após, proceda-se com a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. 8.2. Caso resulte positiva a diligência, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por meio de carta (§2º, art. 854, CPC) para a ciência da indisponibilidade de valores e da prerrogativa contida no §3º do art. 854 do CPC. 8.3. Havendo impugnação da parte executada, voltem os autos conclusos para análise. 8.4. Inexistindo impugnação, os valores indisponíveis serão convertidos em penhora (art. 854, §5, do CPC), independentemente da lavratura de termo. 9. Não localizados ativos financeiros e havendo pedido da parte, fica autorizada a consulta perante o RENAJUD e a subsequente restrição de transferência dos veículos registrados em nome da parte executada. 10. Infrutíferas as diligências anteriores quanto à busca de bens e sendo formulado pedido neste sentido, à Secretaria para que realize a consulta junto ao INFOJUD das declarações de imposto de renda e declaração de operações imobiliárias apresentadas pela parte executada. 10.1. Com a juntada aos autos, os documentos com tarja de sigilo fiscal deverão tramitar em nível médio de sigilo. 11. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 15 (quinze) dias, ficando ciente que a inércia implicará presunção de quitação, com a consequente extinção da execução. 12. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito (blm)

23/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 618) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 606) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 603) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 598) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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