Execução de Título Extrajudicial 0008293-05.2020.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008293-05.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 17:50

Documento (Certidão)

03/05/2022, 17:49

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 17:46

Trânsito em julgado

03/05/2022, 12:29

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:39

Mandado

11/04/2022, 09:09

Documento (Informações)

06/04/2022, 15:25

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008293-05.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008293-05.2020.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$544,68 Exequente(s): R. R. DA COSTA & CIA LTDA -ME (CPF/CNPJ: 08.763.456/0001-15) representado(a) por RAFAEL RICARDO RUFINO MARTINS DA COSTA (RG: 67864433 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.516.069-02) Avenida Central do Paraná, 844 - Jardim Diamantina - APUCARANA/PR Executado(s): NAYARA CAROLINE DE SOUZA (CPF/CNPJ: 063.864.689-88) Rua Joviniano Machado Peixoto, 14 - Jardim Aeroporto - APUCARANA/PR - CEP: 86.812-550 DECISÃO Tendo em vista o teor das manifestação de sequenciais 83.1 e 84.1, deixo de decidir acerca dos Embargos de Declaração opostos de seq. 80.1, em face da manifesta perda superveniente de seu objeto. Em tempo, diante da alegação feita pela exequente no sequencial 83.1, na qual consta que a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. No Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, BACENJUD e SERASA/SPC), conforme disposição dos itens 8.3 e 9.2 da Portaria nº. 01/2019. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

06/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 18:10

Confirmada

05/04/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:20

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008293-05.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008293-05.2020.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$544,68 Exequente(s): R. R. DA COSTA & CIA LTDA -ME (CPF/CNPJ: 08.763.456/0001-15) representado(a) por RAFAEL RICARDO RUFINO MARTINS DA COSTA (RG: 67864433 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.516.069-02) Avenida Central do Paraná, 844 - Jardim Diamantina - APUCARANA/PR Executado(s): NAYARA CAROLINE DE SOUZA (CPF/CNPJ: 063.864.689-88) Rua Joviniano Machado Peixoto, 14 - Jardim Aeroporto - APUCARANA/PR - CEP: 86.812-550 DECISÃO Tendo em vista o teor das manifestação de sequenciais 83.1 e 84.1, deixo de decidir acerca dos Embargos de Declaração opostos de seq. 80.1, em face da manifesta perda superveniente de seu objeto. Em tempo, diante da alegação feita pela exequente no sequencial 83.1, na qual consta que a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. No Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, BACENJUD e SERASA/SPC), conforme disposição dos itens 8.3 e 9.2 da Portaria nº. 01/2019. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008293-05.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008293-05.2020.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$544,68 Exequente(s): R. R. DA COSTA & CIA LTDA -ME (CPF/CNPJ: 08.763.456/0001-15) representado(a) por RAFAEL RICARDO RUFINO MARTINS DA COSTA (RG: 67864433 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.516.069-02) Avenida Central do Paraná, 844 - Jardim Diamantina - APUCARANA/PR Executado(s): NAYARA CAROLINE DE SOUZA (CPF/CNPJ: 063.864.689-88) Rua Joviniano Machado Peixoto, 14 - Jardim Aeroporto - APUCARANA/PR - CEP: 86.812-550 DESPACHO I - Postergo a análise do pedido de leilão (seq. 44.1). II - À Secretaria para que consulte no RENAJUD se há outras restrições judiciais sobre o veículo penhorado FIAT/SIENA EL FLEX, ano fabricação/modelo 2009/2010, placa ARX1143, bem como qual a financeira responsável pela alienação. CERTIFIQUE. III - Após, OFICIE-SE à financeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situação do financiamento do veículo FIAT/SIENA EL FLEX, ano fabricação/modelo 2009/2010, placa ARX1143, isto é, qual o valor até o momento pago, se há parcelas inadimplidas e o valor remanescente a ser quitado. IV – Com a resposta do ofício, tendo em vista ser necessária a realização de avaliação do bem penhorado, a fim de serem constatadas e analisadas as atuais condições do veículo, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação do veículo (seq. 24.1), considerando as informações do ofício recebido, caso pendente o financiamento. Deverá o Sr. Oficial de Justiça anexar fotos do bem penhorado. Autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC. Ainda, autorizo a parte exequente a acompanhar a diligência, caso seja de seu interesse. V - Cumprido o mandado, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre a avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias. VI. No mesmo prazo, deverá a parte exequente manifestar se possui interesse na adjudicação do bem penhorado (art. 876 do CPC), e apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Deverá cumprir o disposto no art. 876, § 4.º, inc. I, do CPC, se for o caso, depositando de imediato a diferença de valores, quando o débito for inferior ao valor do bem a ser adjudicado, valor este que ficará à disposição do executado. Salienta-se que, caso haja tributos pendentes sobre o bem, a responsabilidade pelo pagamento é do adjudicante, nos termos do arts. 130, caput, e 131, inciso I, do CTN. VII. Manifestando-se a parte exequente pela adjudicação, INTIME-SE a parte executada a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 876, §1º, do CPC, oportunidade em que poderá alegar nulidade(s) a ser(em) sanada(s), quitar o débito ou concordar com o pedido. VIII. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

12/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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