Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006463-26.2022.8.16.0014 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006463-26.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2022, 11:18

Documento (Informações)

12/12/2022, 10:20

Remessa (em diligência)

19/10/2022, 11:07

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 22:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 18:06

Confirmada

04/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Processo nº: 0006463-26.2022.8.16.0014 Suscitante(s): GUINDASTES PIVARO LTDA Suscitado(s): CELSO ANTONIO THA PAULO HENRIQUE BRAZ THA Vistos. Diante da notícia de que houve transação nos autos principais, julgo extinto o presente incidente, sem resolução do mérito, tendo em vista a superveniente ausência de interesse processual, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito GS

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 19:07

Ausência das condições da ação

23/09/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 23:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 09:25

Confirmada

05/09/2022, 00:04

Documentos

Conclusão

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Processo nº: 0006463-26.2022.8.16.0014 Suscitante(s): GUINDASTES PIVARO LTDA Suscitado(s): CELSO ANTONIO THA PAULO HENRIQUE BRAZ THA Vistos. A empresa suscitante requer a inclusão das empresas Tecmetal Estruturas Metálicas Ltda e CP Estruturas Metálicas Ltda no polo passivo deste incidente, além da declaração de indisponibilidade dos bens de todos os suscitados e o respectivo arresto de numerário e veículos (sequência 45). Nos termos da lei processual civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica se destina à inclusão do sócio de uma pessoa jurídica na demanda; ou, inversamente, da pessoa jurídica em uma demanda que tramita em face do sócio. Ou seja, o pressuposto fundamental é que o suscitado (na qualidade de devedor principal, ou como sócio), esteja no quadro social da pessoa jurídica. Ocorre que, no caso dos autos, não há qualquer indício de que as empresas indicadas pertençam ao quadro social da devedora Tecmetal Sociedade de Engenheiros. Ao contrário, os documentos apresentados indicam que os sócios são os suscitados. Portanto, havendo interesse no reconhecimento de grupo econômico, ou sucessão de empresas, o pedido deve ser formulado diretamente no processo executivo, instruindo-se o requerimento com as provas que o interessado entender pertinentes Já no que se refere às medidas constritivas, apesar da argumentação apresentada, não foram apresentados elementos concretos sobre eventual dilapidação patrimonial por parte dos suscitados, capaz de tornar infrutífera futura execução, em caso de acolhimento do presente incidente. Pelo exposto, indefiro os pedidos de sequência 45. Considerando que já houve apresentação de defesa pelos suscitados, anote-se para sentença e voltem conclusos. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito GS

26/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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