Cumprimento de sentença 0058624-57.2015.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058624-57.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1091) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0058624-57.2015.8.16.0014 Exequente(s): Condominio Residencial Alto do Sabará Executado(s): MACIEL DA LUZ CALDEIRA Vistos. Recebo os embargos de declaração constantes da sequência 1.079, porque tempestivos. O exequente/embargante afirma que a sentença conteria omissão, visto que não foi intimado acerca da pesquisa junto ao SNIPER. Entretanto, não lhe assiste razão. Na verdade, o exequente/embargante até se manifestou nos autos após a juntada da pesquisa - revelando sua ciência inequívoca do resultado da busca - mas nada requereu. Portanto, não há omissão e se a parte não concorda com a decisão, deve manejar o recurso adequado para a sua modificação. Considerando todo o exposto, denega-se provimento aos embargos de declaração, visto que não estão caracterizadas as hipóteses elencadas no artigo 48, da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2026, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:51

Confirmada

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos. A parte exequente, apesar de regularmente intimada, não indicou o atual paradeiro da parte executada. / bens passíveis de penhora da parte executada. Ocorre que, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95:“... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Anote-se que, no caso dos autos - entre tantas outras medidas - foi realizada a quebra do sigilo fiscal da parte devedora (INFOJUD) e a busca através do SNIPER. Também não há indícios de ocultação de patrimônio. Diante do exposto, com fundamento no artigo acima transcrito, julgo extinto o presente processo. Sem custas. Fica autorizada a devolução do título executivo original à parte exequente, tratando-se de execução de título extrajudicial, ou a expedição de certidão, em se tratando de execução de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:36

Remessa (em diligência)

16/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:35

Inexistência de bens penhoráveis

16/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1026) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058624-57.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.178,82 Exequente(s): Condominio Residencial Alto do Sabará Executado(s): MACIEL DA LUZ CALDEIRA Vistos. Considerando o lançamento da nova versão do SNIPER, autorizo a Secretaria a realizar a respectiva busca, abrangendo todos os sistemas disponíveis para pesquisa, com exceção do SISBAJUD e RENAJUD, já realizados nos autos. Os relatórios deverão ser juntados com a anotação de sigilo médio. Em seguida, abra-se vista à parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de imediata extinção do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito BT

13/03/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 15:33

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0058624-57.2015.8.16.0014 Exequente(s): Condominio Residencial Alto do Sabará Executado(s): MACIEL DA LUZ CALDEIRA Vistos. O executado se manifestou à sequência 845, defendendo a nulidade absoluta da presente demanda, tendo em vista que o exequente não teria legitimidade ativa ad causam para a cobrança das cotas condominiais em discussão, visto que houve a cessão dos créditos vencidos e não pagos para a empresa Advance Assessoria Condominial Ltda. Em sua petição de sequência 855.1, o exequente insistiu ser parte legítima para a cobrança dos débitos discutidos nestes autos. Por seu turno, o executado apresentou manifestação e documentos (sequência 859), insistindo que a sub-rogação teria afastado a legitimidade do exequente e que tal evento somente não foi reconhecido em outro processo por conta da data da assembleia. Que há má-fé do procurador do exequente, pois tem interesse na demanda, uma vez que é sócio das empresas que recebiam os valores de condomínio, inclusive com recente transferência da carteira a terceiro. O exequente defendeu que não houve a cessão defendida e que, na verdade, é o executado que litiga de má-fé visto que em momento algum comprova o pagamento de seu débito, apresenta provas irregulares e está se opondo maliciosamente à execução (sequência 864.1). Apesar da argumentação do executado, razão não lhe assiste. Isso porque, a discussão acerca da efetivação da deliberação aprovada em assembleia geral extraordinária, ou mesmo a rescisão do contrato com a empresa Advance - para o caso dos autos – não tem a consequência pretendida pelo executado. O presente feito se constitui em cumprimento de sentença homologatória (sequência 68.1), de acordo validamente celebrado entre as partes. Ou seja, o executado é devedor de um título executivo judicial, decorrente de uma transação, onde obteve a quitação referente às cotas condominiais de 10.02.2015 até 10.06.2016 (sequência 59.2). Tanto é assim, que na planilha válida apresentada pelo exequente, somente foram incluídas as parcelas referentes ao descumprimento do acordo (sequência 802.2). A discussão, portanto, sequer se refere a taxas condominiais não pagas. E, uma vez que o acordo foi celebrado inequivocamente com o exequente, é ele quem detém legitimidade para o manejo do presente cumprimento de sentença. Relevante anotar, ainda, que o fato de o procurador do exequente ser sócio de empresas que têm como objeto a assessoria para condomínios, não se constitui em irregularidade. Aliás, a presente demanda visa o recebimento do crédito para o exequente (condomínio), o que significa que – quando recebido – reforçará o seu caixa para o uso e fruição dos condôminos, e não para terceiro. Quanto às imputações de litigância de má-fé de parte a parte, não se vislumbra a sua ocorrência, visto que os argumentos apresentados são jurídicos e merecem apreciação. O seu acolhimento, ou não, em nada revelam a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Diante do exposto, rejeito a arguição de nulidade do processo (sequências 845 e 859). Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, esclarecer o andamento dos processos onde foram realizadas as penhoras no rosto dos autos (sequências 792 e 873). Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Processo nº: 0058624-57.2015.8.16.0014 Exequente(s): Condominio Residencial Alto do Sabará Executado(s): MACIEL DA LUZ CALDEIRA Vistos. 1. O réu executado opôs exceção de pré-executividade (sequência 774.2), alegando sua ilegitimidade passiva e a nulidade do acordo celebrado, bem como defendendo a ausência de título executivo e a prescrição intercorrente. No entanto, razão não lhe assiste. Em primeiro lugar, quanto a eventuais defeitos do título executivo, tal questão é típica de embargos e/ou impugnação de sentença. Também deve ser observado que a presente ação era de conhecimento (até porque foi ajuizada anteriormente à entrada em vigor do CPC/15) e o executado celebrou composição amigável com o exequente. Portanto, o exequente detém titulo executivo judicial, decorrente da sentença homologatória da transação celebrada livremente entre as partes. Ou seja, não há que se falar em inexigibilidade do título executivo. Além disso, quanto à alegada nulidade do acordo, porque o réu/executado teria sido levado a erro - pois adquiriu o bem de terceiro que não era proprietário - tratando-se de parte ilegítima para figurar no polo passivo, tais fundamentos não podem ser acolhidos. Anote-se que, havendo interesse no reconhecimento de defeito no negócio jurídico celebrado (transação), cabia ao réu/executado ajuizar ação própria para a sua anulação. Outro aspecto, é que não há qualquer dúvida que o réu/executado exerce direitos inerentes à propriedade sobre o imóvel gerador das cotas condominiais, tanto que houve a suspensão do feito nº 0011608-83.2010.8.16.0014, porque o réu/executado obteve o parcelamento do débito fiscal objeto daqueles autos, por se tratar de “(..) possuidor do imóvel de que decorreu o tributo, (...)”. No que se refere aos valores apresentados pelo exequente, a primeira questão é que a impugnação foi totalmente genérica. Além disso, na qualidade de condômino, o réu/executado tem pleno acesso à convenção do condomínio, regimento interno e formação das cotas condominiais, estando ao seu pleno alcance a indicação de eventual excesso. Em relação às planilhas que instruem a execução, da mesma forma, são inteiramente discriminadas e, portanto, caberia ao réu/executado apontar onde estariam os equívocos, indicando os valores que entendia devidos. Por fim, quanto à alegada prescrição intercorrente da pretensão executiva, melhor sorte não assiste o réu/executado. Nos termos da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo para prescrição da pretensão executiva de sentença é o mesmo da ação de conhecimento. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tem 949, definiu que o prazo para prescrição da pretensão de cobrança de taxas condominiais é de 5 anos. Proferida a sentença homologatória em 26.07.2016, o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 01.09.2016. A partir de então em nenhum momento o processo ficou paralisado por mais de 05 (anos), sendo que, inclusive, houve a penhora dos direitos sobre o imóvel gerador das taxas condominiais em 14.06.2018. Assim, ainda que esteja havendo demora na conclusão do feito, esta não decorre da inatividade do exequente, mas sim na dificuldade de alienação judicial do bem penhora e obtenção de dinheiro para a liquidação do débito. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta à sequência 774.1. 2. Quanto ao pleito de penhora no rosto dos autos, formulado às sequências 777.1 e 779.1, deve ser acolhido, considerando a preferência do dinheiro na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil. Do exposto, defiro o pedido de penhora em relação ao crédito que o réu/executado venha a possuir no processo nº 0027903-49.2020.8.16.0014, em trâmite perante o juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, observado o limite do crédito exequendo (R$ 94.732,46 - março/22). Oficie-se, com urgência, comunicando àquele juízo – através de mensageiro/malote digital – e solicitando a reserva de crédito, averbando-se a penhora à margem daquele processo, nos termos do artigo 860, do Código de Processo Civil. Na sequência, intime-se o réu/executado para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II, CPC/15). Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito GS

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Designe a Secretaria – mediante consulta ao Sr. Leiloeiro nomeado – data para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). Registre-se que será considerado preço vil o lanço inferior a 60% da avaliação e, se for bem imóvel de incapaz, 80% da avaliação. Expeça-se edital, observando-se os requisitos do artigo 886, do novo Código de Processo Civil. Se for o caso, intime(m)-se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do artigo 889, do novo diploma processual civil. O executado deverá ser intimado por intermédio de seu advogado; ou, não tendo procurador constituído nos autos, por meio de carta ou mandado e, se não for localizado, ficará intimado pelo próprio edital (art. 689, I, NCPC). Nomeio leiloeiro o Sr. Werno Klöckner Júnior, leiloeiro oficial, o qual perceberá a seguinte remuneração, uma vez publicados os respectivos editais, ou realizadas despesas pelo leiloeiro: a) em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação, 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado; d) em caso de acordo entre as partes, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelas partes, salvo disposição diferente no termo de acordo. Deverão ser requisitadas e juntadas ao processo as devidas certidões e informações (arts. 392 e 394 do CN) e, em se tratando de imóvel, deverão ser realizadas as comunicações previstas no artigo 393, do Código de Normas. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

31/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

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Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Inexistência de bens penhoráveis

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