Execução de Título Extrajudicial 0011415-67.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011415-67.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 12:09

Documento (Informações)

29/06/2023, 13:57

Remessa (em diligência)

28/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011415-67.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011415-67.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.684,51 Exequente(s): MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): Carla Priscila Falcao A execução já se encontra extinta pela sentença anterior. Observe-se aquela decisão. Ponta Grossa, 02 de junho de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 19:44

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:32

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 14:02

Confirmada

26/02/2023, 00:13

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:58

Confirmada

23/02/2023, 13:56

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2023, 13:59

Documentos

Conclusão

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011415-67.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011415-67.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.299,96 Exequente(s): MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): Carla Priscila Falcao 1. Proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2. Resultando infrutífera a pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao teor das pesquisas, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Oficie-se aos cadastros de inadimplentes para proceder a inclusão do nome do executado, no valor da dívida restante nestes autos. 4. Diligências necessárias. Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

08/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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