Cumprimento de sentença 0019390-37.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0019390-37.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:50

Reativação

02/02/2024, 13:42

Definitivo

11/10/2022, 14:46

Documento (Informações)

11/10/2022, 14:40

Remessa (em diligência)

11/10/2022, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2022, 00:28

Confirmada

11/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019390-37.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$2.007,02 Exequente(s): GIUSTI, GIUSTI E LEITE IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Executado(s): AURI CARLOS WEBER VISTOS, ETC. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado conforme sequencial 83.1, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2. Ante a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. 3. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos. INTIMEM-SE. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2022, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 13:39

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 16:11

Documentos

Conclusão

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019390-37.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019390-37.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$2.007,02 Polo Ativo(s): GIUSTI, GIUSTI E LEITE IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Polo Passivo(s): AURI CARLOS WEBER SENTENÇA Trata-se de ação que se desenvolve sob o rito do Juizado Especial Cível ajuizada por Giusti, Giusti e Leite Importação e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - ME em face de Auri Carlos Weber alegando, basicamente, que, firmou com o réu um contrato de comodato tendo como objeto um rastreador veicular, além de lhe prestar serviços de rastreamento, mediante pagamento mensal. Porém, o réu teria deixado de pagar algumas parcelas do contrato. Por tais razões, pediu a declaração de rescisão do contrato e seja o réu condenado a restituir o rastreador, arcando com os custos da remoção, bem como ao pagamento dos valores devidos. Citado, o réu não contestou, nem compareceu à audiência. Prejudicada a tentativa prévia de conciliação, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Considerando a ausência injustificada da parte ré à audiência de conciliação, decreto sua revelia e, por isso, passo ao julgamento imediato do mérito do processo, conforme me autorizam os arts. 20 e 23, da Lei 9.099/95. Sem delongas, restou comprovado pela parte autora que firmou com o réu um contrato de prestação de serviços de rastreamento veicular, no bojo do qual lhe foi concedido, em comodato, o próprio aparelho rastreador (mov. 1.5 e 1.6). Além disso, o autor comprovou que constituiu o réu em mora, já que deixou de pagar 6 (seis) parcelas dos serviços contratados, conforme demonstra o e-mail anexado na petição inicial. Portanto, restou evidenciado o descumprimento contratual e o inadimplemento do valor dos serviços. A parte ré, por sua vez, optou por se sujeitar aos efeitos materiais da revelia, de onde reputo ser verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, além de não ter trazido nenhuma prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, cujo ônus de lhe competia (art. 373, II, do CPC). Assim, a prova documental trazida aos autos, conjugados à revelia do réu, fazem prova do direito da autora, de modo que a procedência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Giusti, Giusti e Leite Importação e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - ME em face de Auri Weber para o fim de: a) DECLARAR a rescisão do negócio jurídico firmado entre as partes; b) CONDENAR o réu à obrigação de restituir o aparelho rastreador instalado no veí- culo de placa ASU-3653, no prazo de 30 (trinta) dias, permitindo que a ré promova a retirada do aparelho, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada ao valor de R$ 1.500,00, o qual já fica pré-fixado à título de perdas e danos; c) CONDENAR o réu ao pagamento da taxa de desinstalação, no valor de R$ 100,00, salvo na hipótese da obrigação se converter em perdas e danos; d) CONDENAR o réu ao pagamento pelos serviços, no valor de R$ 384,00, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, calculados desde o vencimento das parcelas. Resolvo, assim, o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019390-37.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019390-37.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$2.007,02 Polo Ativo(s): GIUSTI, GIUSTI E LEITE IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Polo Passivo(s): AURI CARLOS WEBER DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por Giusti, Giusti e Leite Importação e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - ME em face de Auri Weber alegando que firmou com o réu contrato de prestação de serviços de rastreamento, com o comodato de um rastreador, mediante remuneração mensal. No entanto, o autor teria se torna- do inadimplente com as parcelas, bem como já foi constituído em mora, sem efetuar o pagamento do preço. Por tais razões, pediu a concessão de uma tutela de urgência para seja determinado ao réu que, desde logo, restituída o equipamento rastreador. DECIDO. O art. 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar, exigindo para sua concessão, em ambos os casos: 1. Probabilidade do direito; 2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3. Ausência de perigo de irreversibilidade. Analisando de modo superficial os documentos que instruem a petição inicial, percebo que, de fato, as partes firmaram contrato de “comodato” de um aparelho rastreador veicular vincula- do a um contrato de prestação de serviços de rastreamento, mediante retribuição mensal (mov. 1.6). Embora a autora diga que constituiu o devedor em mora, vejo que tal ato foi feito por e-mail sem a prova de recebimento pelo devedor. No mais, tenho para mim que a posse do réu sobre o bem móvel tem origem contratual e a restituição do aparelho requer prévio juízo de rescisão desse contrato, de modo que reputo prudente ouvir o réu. No mais, não vislumbro risco de dano concreto à autora, bem como a desinstalação do rastreador traz consigo um risco de irreversibilidade da medida, de modo que, ao menos por ora, não me convenço da presença dos requisitos legais, sem prejuízo, é claro, de melhor rever o caso após a contestação do réu. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de revisitá-lo após a contestação do réu. Cite-se e intime-se. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

28/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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