Execução Fiscal 0012095-66.2020.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0012095-66.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2023, 13:49

Documento (Informações)

15/03/2023, 09:59

Remessa (em diligência)

09/03/2023, 17:15

Trânsito em julgado

09/03/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:10

Confirmada

24/02/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0012095-66.2020.8.16.0058 Exequente(s): Município de Luiziana/PR Executado(s): ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A. Tendo em vista a confirmação da quitação integral do débito exequendo, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 924, II, do CPC. À conta de custas. Se houver custas pendentes, são devidas pelo executado. Transitada esta em julgado, e depois de cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, de, com as comunicações e liberações necessárias e depois arq., com as baixas, comunicações e anotações necessárias, cumprindo o CN. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 12:09

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 18:05

Ato ordinatório

18/02/2023, 09:33

Ato ordinatório

18/02/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 16:19

Documentos

Conclusão

•24/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012095-66.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012095-66.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$414,82 Exequente(s): Município de Luiziana/PR Executado(s): ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A. 1. Defiro o pedido da Fazenda Pública. Determino o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado(a) através do sistema Sisbajud, até o limite do valor da execução (art. 854, NCPC). 1.1. Se requerido, autorizo desde já a reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 1.2. Frutífero o bloqueio em valor significante, efetive-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, NCPC, e intime-se o(a) executado (a) da penhora, na pessoa do seu procurador constituído ou nomeado, para oferecer embargos em 30 dias (art. 16, LEF). 2. Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 3. Em caso de inércia da Fazenda Pública no prazo supra, suspenda o curso da execução provisoriamente, sem baixa na distribuição (“sobrestamento”), pelo prazo de 01 ano. 4. Escoado o prazo do arquivamento provisório, intime-se a Fazenda Pública para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis, em 10 dias. Em caso de inércia da Fazenda Pública, retornar os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula n.º 314 do STJ). 5. Sem prejuízo, proceda-se a Escrivania a penhora por termo nos autos do imóvel descrito na matrícula nº 9739 do CRI da Comarca de Assis Chateaubriand/PR, pertencente ao executado (artigo 845, § 1º, do NCPC). 6. Expeça-se ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que proceda a averbação da penhora nos imóveis mencionados. 7. Cumpridos os itens I e II, intime-se o executado, na pessoa do seu procurador constituído, quanto a penhora realizada, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Se o executado não houver constituído advogado nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (art. 841, § 2º, CPC). 8. Ainda, nos termos do artigo 842 do CPC, proceda-se à intimação do cônjuge do executado, se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 9. Oportunamente, intime-se o eventual possuidor do imóvel objeto de penhora. 10. Após, não havendo impugnação à penhora, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, a fim de que proceda a avaliação do imóvel penhorado, lavrando-se o respectivo auto. 11. Por fim, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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