Execução de Título Extrajudicial 0006276-37.2021.8.16.0116 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006276-37.2021.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 16:27

Documento (Informações)

23/07/2025, 16:17

Remessa (em diligência)

16/07/2025, 16:58

Trânsito em julgado

16/07/2025, 16:58

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:50

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:37

Confirmada

29/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 57) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006276-37.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3263-5895 - Celular: (41) 3263-5895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006276-37.2021.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.374,74 Exequente(s): IN PACE IND COM DE CALÇADOS LTDA Executado(s): BIG MASTER UTILIDADES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI A parte autora foi intimada, sendo concedido prazo de quinze dias para se manifestar quanto ao interesse no feito, permanecendo inerte. Ocorre que desde então o processo se encontra paralisado, aguardando manifestação. Tal ato configura abandono do processo, exigindo a extinção deste. Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95, julgo extinto do processo sem resolução de mérito. Publique-se, intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:31

Abandono da causa

16/06/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 01:10

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:37

Confirmada

16/05/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006276-37.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3263-5895 - Celular: (41) 3263-5895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006276-37.2021.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.374,74 Exequente(s): IN PACE IND COM DE CALÇADOS LTDA Executado(s): BIG MASTER UTILIDADES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI 1. Ante os Principios que regem o Juizado Especial, defiro a penhora em dinheiro (SISBAJUD) na modalidade teimosinha, mediante ordem de bloqueio judicial de valor suficiente à satisfação da obrigação. 1.1. Frutífera a penhora online, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 854, §2º, do CPC. 1.2. Nada sendo alegado e não apresentada impugnação, expeça-se alvará e venham para extinção. 2. Infrutífera, defiro o pedido relativo à consulta ao RENAJUD e INFOJUD. 2.1. Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora. 2.1.1 Intime-se a parte exequente para que indique a localização do veículo, no prazo de cinco dias, expedindo-se mandado de avaliação e intimação no endereço. 2.2. Caso exista anotação de alienação fiduciária, indefiro a penhora, uma vez que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública, já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento. 2.3. Caso não encontre outros veículos livres, deverá o autor, indicar bens ou diligências a serem realizadas, no prazo de quinze dias. 3. Sendo infrutíferas as tentativas de buscas dos itens 1 e 2 dessa decisão, defiro a consulta as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) da executada através do sistema Infojud, caso seja expressamente requerido pela parte exequente. 3.1 Observe-se, em relação aos documentos a serem juntados, o sigilo legal necessário. 4.DEFIRO o pedido de consulta de bens via sistema SNIPER. 4.2. Deverá a Secretaria restringir o acesso ao evento em que for juntada a pesquisa, autorizando apenas às partes envolvidas o acesso aos dados, a fim de resguardar o sigilo (art. 773, § único do CPC). 5. Indefiro desde já penhora sob salário. 6. Após todas as diligências acimas serem cumpridas, e sendo infrutíferas, considero o esgotamento das medidas típicas em busca de bens e ativos financeiros penhoráveis da parte executada, e assim, defiro, caso seja requerido expressamente pelo exequente, o pedido de anotação de indisponibilidade de bens através do Sistema CNIB, o que faço com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Assim, expeça-se ofício à Central Nacional de Indisponibilidade Bens, conforme requerido. 7.Havendo requerimento expresso, desde de logo defiro a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, caso não haja pagamento após a intimação para o cumprimento. 8. Não encontrados bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, manifeste-se a parte exequente em dez dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE). 9. Se caso algum dos atos já tiverem sido realizados, intime-se o exequente para que se manifeste, acerca da renovação da diligência, no prazo de cinco dias. 10. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 57) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

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