Execução Fiscal 0000298-81.2003.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0000298-81.2003.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2022, 13:23

Ato ordinatório

05/12/2022, 13:22

Documento (Informações)

21/07/2022, 16:53

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 15:55

Trânsito em julgado

14/07/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 14:05

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2022, 16:39

Confirmada

05/03/2022, 00:13

Confirmada

05/03/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 20:39

Confirmada

24/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000298-81.2003.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.613,52 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANTONIO APARECIDO DE FRANCA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Maringá/PR, em face de ANTONIO APARECIDO DE FRANCA, todos já qualificados, na qual foi noticiado a desistência da presente execução, sem ônus para as partes, como determinam os artigos 26 e 39, ambos da Lei 6.830/1980. É o relato. DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO, de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela exequente, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, na forma do art. 485, VIII, c/c art. 924, IV, ambos do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Ficais, pelo qual: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000298-81.2003.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.613,52 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANTONIO APARECIDO DE FRANCA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Maringá/PR, em face de ANTONIO APARECIDO DE FRANCA, todos já qualificados, na qual foi noticiado a desistência da presente execução, sem ônus para as partes, como determinam os artigos 26 e 39, ambos da Lei 6.830/1980. É o relato. DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO, de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela exequente, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, na forma do art. 485, VIII, c/c art. 924, IV, ambos do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Ficais, pelo qual: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(150)