Execução de Título Extrajudicial 0018610-09.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018610-09.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2022, 13:38

Documento (Informações)

20/07/2022, 10:30

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 14:03

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:42

Confirmada

04/07/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018610-09.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$21.927,47 Exequente(s): SINEZIO DONIZETE PEREIRA GOULART Executado(s): Rodrigo Verissimo de Oliveira Vistos e bem examinados estes autos, 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial do executado onde, após empreendidas diligências, não foi localizado o executado ou bens de sua propriedade, passíveis de penhora. Instado a se manifestar, a parte exequente se manteve inerte (evento 29). É o relato do necessário. Decido. Assim sendo, declaro extinta a presente execução, o que faço com fulcro no 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. 2. Em sendo requerido, defiro a expedição de certidão de crédito. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense, independentemente de nova conclusão. Maringá, datado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:26

Inexistência de bens penhoráveis

23/06/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:06

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:27

Confirmada

03/06/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018610-09.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$21.927,47 Exequente(s): SINEZIO DONIZETE PEREIRA GOULART Executado(s): Rodrigo Verissimo de Oliveira D E S P A C H O Vistos e examinados estes autos: 1. Defiro o pedido retro. Promova a Secretaria a pesquisa junto ao CAGED a fim de verificar eventuais vínculos empregatícios da parte executada. 2. Juntado o espelho nos autos, intime-se a parte exequente para dele se manifestar, oportunidade em que deverá indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Diligências necessárias. Maringá, datado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:54

Mero expediente

19/05/2022, 15:44

Documentos

Conclusão

•27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018610-09.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$21.927,47 Exequente(s): SINEZIO DONIZETE PEREIRA GOULART Executado(s): Rodrigo Verissimo de Oliveira 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)

24/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(38)